A Câmara Municipal de Araguaína está promovendo um ajuste fiscal com o objetivo de preservar sua saúde financeira diante da suspensão de uma parte do repasse mensal que vinha sendo realizada pela Prefeitura. A mudança afeta diretamente o planejamento orçamentário da Casa e exige medidas de contenção de despesas.

 

A decisão ocorreu após o desembargador Marco Villas Boas, do Tribunal de Justiça, atender a um pedido do Município e suspender, de forma liminar, os efeitos de uma sentença obtida pela Câmara em 2023. O julgamento final do caso ainda está em andamento.

 

Com a suspensão, o valor mensal repassado à Câmara teve uma redução de R$ 902.111,65, passando de R$ 3.674.137,20 para R$ 2.772.025,55. Vale destacar que o recurso não é oriundo do Fundeb, mas do orçamento geral do Município, sendo que a base de cálculo do duodécimo considera, entre outras receitas, a arrecadação do Fundeb.

 

Diante da diminuição, o presidente da Câmara afirmou que foi necessário revisar gastos e implementar cortes:

 

“Infelizmente, não era o que desejávamos, mas tivemos que adequar salários, reduzir cargos e reavaliar a estrutura administrativa para manter a estabilidade financeira da Casa.”

 

Ele ressaltou ainda que, embora o valor repassado em 2023 fosse menor cerca de R$ 2,1 milhões mensais , a estrutura atual da Câmara aumentou, com dois gabinetes a mais, o que elevou os custos com pessoal e manutenção.