Os candidatos que disputarão as Eleições Gerais de 2026 no Tocantins já sabem quanto poderão gastar durante a campanha. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta terça-feira (21) a Portaria nº 449/2026, que fixa os limites oficiais de despesas e manteve os mesmos valores adotados nas eleições de 2022.
Conforme anexo da portaria, no Tocantins cada candidato poderá gastar até:
- Governador: R$ 6.226.082,16 no primeiro turno;
- Segundo turno (se houver): acréscimo de até R$ 3.113.041,08;
- Senador: R$ 3.176.572,53;
- Deputado Federal: R$ 3.176.572,53;
- Deputado Estadual: R$ 1.270.629,01.
Segundo o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, a manutenção dos valores leva em conta a ausência de mudança legislativa sobre o tema e a permanência do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no mesmo patamar de eleições anteriores, fixado em R$ 4,9 bilhões.
Para o ministro, atualizar os tetos não refletiria a realidade financeira dos partidos e a decisão contribui para dar estabilidade à disputa e preservar as políticas afirmativas previstas na legislação eleitoral.
O que entra no limite
O teto de gastos não considera apenas as despesas pagas diretamente pelo candidato. Também entram na conta as transferências de recursos para partidos e outros candidatos, além das doações estimáveis em dinheiro, como bens e serviços que possuam valor econômico.
Penalidade
Quem ultrapassar o limite estabelecido poderá ser multado em 100% do valor excedente, além de responder por eventual abuso do poder econômico, conforme prevê a legislação eleitoral.
As regras foram publicadas pelo TSE juntamente com o quantitativo de eleitores aptos a votar em cada município, informação que também servirá de base para Definir o número máximo de pessoas que poderão ser contratadas para atividades de campanha.
