Fernando Almeida
Nesta quinta-feira, 19, dois Cartórios em Araguaína se recusaram a emitir uma Escritura Pública de União Estável para um casal de surdos. A solicitante do documento, a professora Roselba Gomes de Miranda, afirmou por meio de intérprete que se sentiu discriminada, desrespeitada e por isso denunciou o caso ao Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo Roselba Gomes de Miranda, ela e seu companheiro Jeferson Brandão Feitosa, com quem mora há 2 anos, se dirigiram até os dois Cartórios de Araguaína ( 1 ° e do 2° Ofício de Notas) para solicitar uma Declaração de União Estável com objetivo de ingressar-se como dependente no seu Plano de Saúde dele. Porém, a emissão do documento foi recusada em ambos os Cartórios, sob alegação de que os dois que formam o casal são surdos.
A intérprete de Libras da prefeitura de Araguaína Ester Fernandes Nunes, que acompanha o caso, explicou que o casal de surdos tem direito ao documento assegurado por Lei. “O meio de comunicação e expressão legal dela é a Língua Brasileira de Sinais (Libras) e o Português já uma segundo Língua. Isso já é o suficiente.”
Preconceito e deboche
Roselba afirmou ao Araguaína Notícias, por meio de interprete, que o fato de os dois Cartórios se negarem a emitir o documento se trata de preconceito. “Eu me sinto descriminada e desrespeitada por sofrer preconceito.” Já ao MPE, Roselba denunciou que nos cartórios trataram ela como se tivesse “problemas mentais” e inclusive fizeram “deboche” da situação.
Opinião sobre o caso
Para a profa. Dra. em Educação Inclusiva Maria Helena Machado Pizza, é decepcionante o fato destas pessoas serem considerados incapazes e terem seus direitos cerceados. “O fato deles serem surdos não impede de terem esse documento. Eu fico muito decepcionada com a sociedade em que as pessoas que possuem alguma diferença ainda são consideradas incapazes. Então esses não podem ter os direitos cerceados pelo fato de serem surdos.” A especialista ainda enfatiza que basta o casal provar com duas testemunhas maiores de 18 anos que estão morando juntos há mais de 6 meses. E considera que mesmo que eles não souberem escrever, são cidadãos e têm os direitos assegurados por Lei.
Versão dos Cartórios
A tabeliã responsável pelo Cartório do 2° Oficio de Notas, Iracema Morais de Sousa, explicou em entrevista ao Araguaína Notícias que a emissão do documento não foi negada, mas que pediu um tempo para analisar, pois tratava-se do primeiro caso. “Eles (o casal) vierem com um intérprete o qual não sei se é servidor público. Então pedi para analisar o caso. Estamos aqui para servir todos, sem distinção de raça e cor. Nós não temos nenhum preconceito,” pontuou, argumentando que o cartório tem o prazo de 5 a 30 dias para averiguar a situação.
Já o tabelião responsável pelo Cartório do 1° Oficio de Notas, Luiz Gonzaga Climaco Neto, recebeu a reportagem do Araguaína Notícias, mas não aceitou gravar entrevista. Em off, ele disse que o ocorrido foi por falta de informação, pois o Cartório não foi informado que o casal sabia ler e escrever.
