O projeto de lei (PL 2.234/2022) que visa legalizar cassinos, bingos e o jogo do bicho no Brasil, está em um momento decisivo no Senado Federal. O senador Irajá, relator do projeto, afirmou que o texto já passou por extensas revisões nas comissões e está “maduro” para ser votado ainda em 2024.
Com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o projeto tem ganhado impulso, e as perspectivas de aprovação são cada vez mais promissoras
A legalização é projetada para trazer um impacto econômico significativo. Segundo o senador Irajá, caso o projeto seja aprovado, espera-se a geração de mais de 1,5 milhão de empregos diretos e indiretos, além de um aumento expressivo de arrecadação tributária, estimada em mais de R$20 bilhões.
O projeto também é visto como um catalisador para atrair novos investimentos, que podem ultrapassar R$100 bilhões, fortalecendo setores como turismo e construção civil, e beneficiando áreas como saúde e educação, através da destinação dos impostos arrecadados.
Para a indústria do turismo, a expectativa é que a instalação de cassinos integrados a resorts, um modelo inspirado em destinos internacionais como Singapura e Las Vegas, ajude a dobrar o número de turistas que visitam o Brasil anualmente. A diversidade natural e cultural brasileira, somada à infraestrutura de cassinos e resorts, oferece um potencial único que, segundo Irajá, “pode transformar o Brasil em uma potência turística".
Apoio e Estruturação da Legalização
Rodrigo Pacheco reforçou que, para a aprovação, é essencial que sejam implementadas ações de regulamentação rigorosa para o setor. Ele destacou a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das apostas, proposta pela senadora Soraya Thronicke, que visa investigar e disciplinar o setor de apostas e garantir a integridade das operações.
A regulamentação é vista como fundamental para evitar o controle do mercado por atividades ilegais e para assegurar que os futuros operadores sigam padrões elevados de transparência e responsabilidade social.
O PL prevê a instalação inicial de 34 cassinos em resorts integrados, sendo um por estado, com exceções para estados mais populosos, como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, onde até três estabelecimentos podem ser autorizados.
Além dos cassinos em resorts, o projeto abre a possibilidade de cada estado ter também um cassino turístico, totalizando até 68 estabelecimentos no país. Os brasileiros podem ter opções além do binguinho online, modalidade popular entre os brasileiros e que deve ser operada com maior segurança e transparência.
Desafios e Projeções Finais
Uma vez aprovado, o governo federal terá até um ano para regulamentar completamente o setor, embora a regulamentação possa ocorrer de forma mais rápida, dada a urgência econômica do país e o interesse em formalizar as operações.
Essa celeridade é considerada essencial para impedir o crescimento do mercado clandestino de jogos, que tem funcionado sem a supervisão do estado e frequentemente associado a práticas de lavagem de dinheiro e atividades criminosas.
Embora o tema tenha enfrentado resistência e debate por décadas, a nova configuração política, aliada ao potencial de investimentos e geração de empregos, sugere que o Brasil pode finalmente se juntar a outros países da OCDE e do G20 que já regulamentaram essa atividade.
