Durante videoreunião do Comitê de Crise para Prevenção da Covid-19, realizada nesta sexta-feira, 15, a procuradora-geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira, colocou diversos pontos em discussão, em especial a possibilidade de requisição administrativa dos leitos privados de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) que se encontrarem desocupados no Estado.

A requisição dos leitos privados de UTI foi proposta anteriormente pelos promotores de Justiça da capital com atuação na área da saúde, sendo levada agora para discussão no comitê.

A procuradora-geral apontou ainda a necessidade de instalação de leitos de UTI no Hospital Regional de Augustinópolis, na região do Bico do Papagaio, cuja unidade hospitalar é referência para 24 cidades do entorno, mas não possui atualmente nenhum leito de UTI.

A chefe do Ministério Público do Tocantins (MPTTO) também pontuou sobre a possibilidade de regulação de testes rápidos para Covid-19 disponíveis em farmácias e alertou para a necessidade de cumprimento, em nível estadual, da Portaria nº 473 do Ministério da Educação (MEC), que prorrogou a suspensão das aulas presenciais para 15 de junho. Com a portaria, o MEC autoriza a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais durante este período.

Bloqueio

Durante a reunião, o governador Mauro Carlesse informou ao grupo de órgãos e instituições presentes sobre a decisão de decretar o bloqueio total (lockdown) em um grupo de cidades que têm, proporcionalmente, a maior incidência de Covid-19 no Estado.

Sobre este ponto, a procuradora-geral de Justiça destacou que a competência para a adoção das medidas de contenção da Covid-19 é do Poder Executivo, conforme regra constitucional. Portanto, mesmo o assunto não estando posto para deliberação do Comitê de Crise, a chefe do Ministério Público avaliou a decisão como  adequada, considerando-se a situação dos municípios, as orientações das autoridades sanitárias e a possibilidade de colapso da rede pública de saúde.