O desembargador Helvécio de Brito Maia Neto, ex-presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, agora ficará afastado do cargo por tempo indeterminado. A medida foi publicada no Diário da Justiça nº 5941, desta sexta-feira (22), por meio do Decreto Judiciário nº 560/2025, assinado pela presidente do TJTO, desembargadora Maysa Vendramini Rosal.

Desta vez, o afastamento foi determinado na esfera administrativa pelo ministro Mauro Campbell Marques, corregedor nacional de Justiça, nos autos da Reclamação Disciplinar nº 0005350-56.2024.2.00.0000, em tramitação na Corregedoria Nacional de Justiça.

Pela decisão, o desembargador ficará afastado do exercício de suas funções enquanto se aguarda a finalização das apurações em seu desfavor, o que não tem prazo fixado.

SUBSTITUIÇÃO NO TJTO

Durante o período de afastamento, o magistrado Márcio Barcelos Costa, titular do 3º Juizado Especial da Comarca de Palmas, foi convocado para substituí-lo ad referendum do Tribunal Pleno. O decreto já entrou em vigor na data de sua publicação.

SOBRE A INVESTIGAÇÃO

Helvécio Maia já estava afastado do cargo há cerca de um ano, após a Operação Máximus, da Polícia Federal, que apura crimes de corrupção ativa, exploração de prestígio, lavagem de dinheiro e organização criminosa. O desembargador é apontado como principal operador de um suposto esquema que direcionava decisões judiciais no TJTO e influenciava promoções de magistrados para beneficiar empresas e órgãos públicos.

Na mesma operação, realizada em julho do ano passado, foram cumpridos mandados de prisão e busca em cinco estados, incluindo Tocantins. Outros magistrados envolvidos também foram afastados, como o juiz José Maria Lima, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). O filho de Helvécio, Thales André Pereira Maia, e o advogado Thiago Sulino de Castro foram presos preventivamente.

A investigação segue em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Corregedoria Nacional de Justiça.