Fernando Almeida
Colaboradores que trabalharam no concurso da Defesa Social no Tocantins no último dia 14 tiveram uma surpresa desagradável nesta segunda-feira, 29. Segundo a empresa realizadora do concurso, o Estado não pagou o serviço e por este motivo não há dinheiro para compensar os cheques pré-datados.
Notificação aos colaboradores
Por e-mail, nesta segunda-feira (29) a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (Funcab), sediada em Niterói (RJ), comunicou a “surpresa” aos colaboradores. Justificou que ainda não recebeu do Governo do Tocantins, que tal pagamento está suspenso via decisão Judicial, e os cheques no valor de R$ 80,00, que forem depositados correm o risco de voltar.
“Por motivos alheios a nossa vontade, e conforme nota oficial do governo (em cópia abaixo), não recebemos os valores referentes às notas fiscais emitidas, que seriam inclusive para cobrir os cheques emitidos aos colaboradores ("fiscais etc" que atuaram na aplicação das provas objetivas). Se tais cheques forem depositados correm o risco de devolução por falta de provisão de fundos,” alerta o e-mail da Funcab encaminhado aos colaboradores.
O outro lado
Em nota ao Araguaína Notícias, a Funcab admitiu o problema e explicou "que todas as iniciativas para reverter esta situação estão sendo tomadas, e qualquer nova decisão será imediatamente levada a público." Porém, não respondeu o questionamento sobre a quantidade de cheques emitidos a colaboradores no Tocantins e nem deu prazo para que a situação seja resolvida.
Pagamentos suspensos no Estado
No último dia 26, o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), Moura Filho, determinou ao Governo do Estado que não realize qualquer pagamento aos fornecedores no final da atual gestão. Também determinou aos bancos oficiais (Banco do Brasil e Caixa Econômica) que sejam estornados aos cofres públicos os valores constantes nas contas daqueles que receberam pagamentos do Estado nos últimos sete dias que antecederam a decisão. O Mandado de Segurança foi impetrado pelo governador eleito Marcelo Miranda (PMDB).
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