Com assinatura de Kátia Abreu, CPI "Lava Toga" pretende investigar até o STF

Investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF)

Foi protocolado nesta quinta-feira (07), no Senado, o requerimento para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Cortes Superiores. O senador Alessandro Vieira (PPS-SE), que vinha coletando assinaturas desde o início da semana, chegou nesta quinta às 27 adesões necessárias. Entre elas, a senadora pelo Tocantins, Kátia Abreu (PDT).

Chamada nos bastidores de "CPI Lava Toga", a comissão quer investigar o funcionamento de órgãos como o Supremo Tribunal Federal (STF) e pretende inclusive convidar ministros da Corte para darem depoimento. O requerimento é focado em quatro pontos.

Um deles é o "uso abusivo" de pedidos de vista ou outras manobras que atrasam as decisões das Cortes. Outra frente de investigação pedida pelos parlamentares é o "cotidiano desrespeito ao princípio do colegiado" ? segundo Alessandro, os tribunais se transformaram "em um aglomerado de juízes monocráticos".

Ainda na área dos procedimentos jurídicos, a CPI quer examinar a "diferença abissal do lapso de tramitação de pedidos, a depender do interessado". O congressista do PPS reclama que "há pedidos idênticos [que chegam às Cortes Superiores] que, para algumas pessoas demora um ano e para outras, algumas horas".

O último tópico visado pela CPI é "a participação de ministros em atividades econômicas incompatíveis com a Lei Orgânica da Magistratura"; ou seja, apurar casos de magistrados com atividades remuneradas que entrariam em conflito de interesses com o cargo.

O Congresso em Foco pediu manifestações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação de Magistrados do Brasil (AMB) sobre o pedido de CPI e aguarda retorno.

Veja a lista dos senadores que assinaram:

1- Alessandro Vieira (PPS-SE)

2- Marcos do Val (PPS-ES)

3- Eliziane Gama (PPS-MA)

4- Reguffe (sem partido-DF)

5- Styvenson Valentim (Podemos-RN)

6- Eduardo Girão (Podeos-CE)

7- Álvaro Dias (Podemos-PR)

8- Selma Arruda (PSL-MT)

9- Fabiano Contarato (Rede-ES)

10-Tasso Jereissati (PSDB-CE)

11-Cid Gomes (PDT-CE)