Dezenas de aprovados no concurso público do Quadro Geral do Município de Araguaína (TO) foram à Câmara na tarde desta segunda-feira (24) solicitar o apoio dos vereadores para pôr fim ao impasse que impede novas nomeações de aprovados no certame.
Com faixas, cartazes e nariz de palhaço, os aprovados solicitaram a intervenção da Câmara Municipal para sensibilizar o prefeito Ronaldo Dimas a continuar com as nomeações. Uma comissão foi montada para discutir o assunto com o Executivo, mas, segundo informou os representantes, o prefeito se negou a recebê-los.
Apoio da Câmara
Já na Câmara, a presidência suspendeu a sessão e a Comissão foi recebida pelos vereadores. Eles se comprometeram a marcar uma reunião com o prefeito e buscar uma solução rápida e pacífica para o problema. Ficou decidido ainda que o presidente da Casa, Marcus Marcelo, encaminhará um ofício ao prefeito Ronaldo Dimas esta semana solicitando uma audiência para discutir o assunto.
As nomeações do certame estão suspensas desde abril de 2013 após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) notificar a Prefeitura de Araguaína fazendo a recomendação. O órgão justificou que analisaria a legalidade do concurso que ofertou 802 vagas para diversos cargos. Ainda em março de 2013 a prefeitura encaminhou vários documentos solicitados pelo TCE.
Recomendação do MPE
Já no último dia 18 de fevereiro, o Ministério Público Estadual (MPE) recomendou que o prefeito proceda à imediata nomeação dos aprovados. A Prefeitura tem até 10 dias para se posicionar formalmente sobre o acatamento ou não da recomendação.
Para o promotor Alzemiro Wilson Peres Freitas, a recomendação do Tribunal de Contas não tem caráter obrigatório, cabendo, portanto, ao prefeito a decisão de acatar ou não. O promotor ressaltou também que “não há por hora, à evidência, fatos que nulifiquem o referido certame”.
De acordo com o Ministério Público, a Administração Municipal tem realizado várias contratações temporárias para cargos que existem pessoas aprovadas em concurso, fato que configura ato de improbidade administrativa.
