O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou nesta segunda-feira, 9, a cerimônia pública de reprocessamento da totalização dos votos das Eleições Gerais de 2022. Com a retotalização, o TRE confirmou que Tiago Dimas (Podemos) vai assumir a Câmara na vaga de Lázaro Botelho (Progressistas).
O juiz Marcelo Faccioni destacou os resultados da retotalização realizada pela Comissão Apuradora, com o apoio técnico do Tribunal sobre a situação do Estado. A retotalização foi determinado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
"O TRE-TO identificou que no estado do Tocantins há um candidato eleito nas eleições de 2022 para o cargo de Deputado Federal com menos de 20.753,40 votos, ou seja, menos de 20% do quociente eleitoral. Inexiste candidato eleito para o cargo de Deputado Estadual nas eleições de 2022 com menos de 6.952 votos". Cita trecho da decisão.
A retotalização ocorrida nesta manhã, 10h, na sede do Tribunal, foi necessária devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicada ao Artigo 11, § 4º, da Resolução TSE nº 23.677/2021, que determina que:
"Quando não houver mais partidos políticos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do quociente eleitoral e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima de 20% desse quociente, todos os partidos políticos, federações, candidatas e candidatos participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias”.
Vale ressaltar que a Resolução 23.677/21, atualizada ainda em 2024 pela Resolução 23.734/24, já estava em vigor nas últimas Eleições Municipais.
Entenda a decisão
Com base na nova diretriz e conforme os dados obtidos na retotalização, a Comissão constatou que o Partido Progressistas, de Lázaro Botelho, não atingiu o percentual mínimo de 20% exigido pela norma atualizada. Havendo desta forma, alteração no resultado final com a garantia da vaga para o Partido Podemos, Tiago Dimas, assumindo a bancada do Tocantins no Congresso Nacional, por ter apresentado a maior média neste último Cálculo.
Próximos passos
Durante a cerimônia de retotalização, foi gerado relatório com dados e o nome do deputado federal Lazaro Botelho eleito de acordo com o novo cálculo. Esse documento será encaminhado ao presidente do TRE-TO, desembargador João Rigo Guimarães que, comunicará à presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.
Além do Tocantins (1 deputado), devem passar por retotalização as seguintes federações do país: Amapá (4 deputados), Rondônia (1 deputado), e Distrito Federal (1 deputado).
Com isto, Tiago Dimas será deputado federal na vaga de Lázaro Botelho, que vira 1º suplente de Vicentinho Júnior na Câmara. Quem também é alçado à suplência são os filiados do Podemos que disputaram a cadeira, como Kita Maciel (1º), Marcos Valério (2º) e Salomão do Alziro (3º).
