A Comissão Mista que analisava a Medida Provisória 1.334/26, que trata do piso do magistério, aprovou o parecer da senadora Professora Dorinha Seabra (União) que redefine as regras de atualização do piso salarial nacional dos profissionais do magistério público da educação básica.

Relatora da matéria no Congresso Nacional, Dorinha defendeu um modelo que garante recomposição inflacionária, ganho real aos professores e maior previsibilidade para estados e municípios. O relatório mantém o reajuste de 5,4% para 2026, elevando o piso nacional para R$ 5.130,63.

Nova fórmula de atualização

O parecer estabelece uma nova fórmula de atualização anual do piso, baseada na inflação medida pelo INPC somada a 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. O texto também fixa um limite mínimo de reajuste equivalente à inflação e um teto vinculado ao crescimento das receitas do fundo, buscando reduzir oscilações e dar mais estabilidade ao planejamento das redes de ensino.

No relatório, Dorinha faz uma defesa contundente da valorização dos profissionais da educação e alerta para o risco de “apagão” docente no país. “O Brasil ainda está entre os países que pior remuneram professores”, afirmou, e destacou que melhorar salários e tornar a carreira mais atrativa é essencial para elevar a qualidade da educação pública.

O parecer também amplia a transparência ao exigir que o Ministério da Educação publique anualmente toda a memória de cálculo utilizada para definir o reajuste. Entre os pontos acolhidos pela relatora estão emendas que garantem a aplicação do piso também aos professores temporários e que ampliam a transparência das regras de cálculo.

Próximos passos

A matéria agora será apreciada pela Câmara dos Deputados.