Em nota enviada à imprensa, a Comissão Especial do Impeachment informou que notificou nesta quinta-feira, 13, o governador afastado Mauro Carlesse, para que ele possa comparecer à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), no prazo de 48 horas.

O prazo é contado a partir do horário da intimação dos procuradores, para que a ele possa ter acesso à íntegra do processo, inclusive, com a possibilidade de fazer cópia dos autos.

A medida ocorre após a defesa de Carlesse pedir suspensão dos prazos de tramitação do processo de impeachment, em razão do recesso parlamentar.

No entanto, a nota assinada pelo presidente da Comissão Especial, deputado Elenil da Penha, esclarece que “não há qualquer dúvida em relação ao rito do impeachment, definido pelo Ato da Mesa nº 5/2021 em consonância com a Lei nº 1.079/50, com as Constituições Federal e Estadual, o Regime Interno da Assembleia e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).”

A comissão lembrou ainda que o prazo para apresentação da defesa de Mauro Carlesse começará a ser contado a partir do dia 1º de fevereiro de 2022, quando serão retomados os trabalhos parlamentares.