A Conselheira do Tribunal de Contas do Estado (TCE) Doris de Miranda Coutinho reformulou a decisão que suspendia o contrato do Complexo de Negócios e Turismo Via Lago. A medida foi tomada nesta quarta-feira (19), após analisar o recurso apresentado pela Gestão do prefeito Ronaldo Dimas.
No último dia 11, Doris de Miranda Coutinho havia suspendido cautelarmente o contrato assinado por Ronaldo Dimas para a construção do empreendimento, após denúncia do Araguaína Park Shopping. Um dia depois, o pleno do Tribunal de Contas confirmou por unanimidade a decisão de Doris.
Para embasar a decisão de suspender o contrato, o TCE apontou irregularidades como possível direcionamento da licitação e restrição da ampla concorrência. Na segunda-feira (17) a gestão Ronaldo Dimas apresentou recurso junto ao TCE, defendendo a viabilidade do negócio e contestando as irregularidades apontadas pelo Órgão.
O documento de 22 páginas cita que a Parceria Público Privado (PPP) renderá R$ 28, 4 milhões ao município. "Esta é uma obra pública atípica que propicia elevada atividade econômica, emprego e renda para os cidadãos, tributos e lucro financeiro para o Município."
Após análise do recurso, a Conselheira Doris reformulou a decisão anterior e justificou.
"Os esclarecimentos juntamente com a documentação apresentada pelos responsáveis trouxeram os estudos prévios que possibilitam o reexame da medida cautelar outrora determinada, sem prejuízo de futuro exame profundo da matéria, próprio do julgamento do mérito e após a instrução do feito pela unidade técnica deste Tribunal".
O contrato para construção da Via Lago foi assinado no último dia seis de dezembro pelo prefeito Ronaldo Dimas (sem partido). O Consórcio vencedor da licitação é formado por três grupos empresariais: a DCCA Administração e Gerenciamento Imobiliário Ltda, de Araguaína, a ABL Prime Ltda e a Lema 1 Parceria Imobiliária, de Aparecida de Goiânia (GO).
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