Hospital Municipal de Araguaína
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O Conselho Regional de Enfermagem do Tocantins (Coren-TO) publicou nesta quinta-feira, 13, Nota de Repúdio contra os baixos salários ofertados pela Prefeitura Municipal de Araguaína aos candidatos ao cargo de enfermeiro e técnico de enfermagem, dispostos no Processo Seletivo para contratação e cadastro de reserva de vagas do Hospital Municipal de Araguaína (HMA).

O Edital nº 19/2021 que estabelece as regras para a contratação foi publicado pela Prefeitura de Araguaína, via Instituto Saúde e Cidadania (Isac), no final do ano passado, em 29 de dezembro de 2021.

A presidente do Coren-TO, Luana Bispo Ribeiro, explica que o salário de R$ 2.492,08 ofertado ao enfermeiro no referido processo seletivo é quase a metade do piso salarial defendido pela categoria no PL 2564/2020, que está tramitando na Câmara Federal. Além disso, o valor é aproximadamente 37% inferior ao estabelecido por um outro cargo de nível superior na área da saúde, no mesmo edital, que gira em torno de R$ 3.919,34.

“É inadmissível essa disparidade de tratamento a um profissional de nível superior, como é o enfermeiro e enfermeira, que é fundamental na assistência de pacientes e que expõe a sua vida à enorme risco durante o exercício profissional, considerando que no hospital estará em contato com doenças transmissíveis como a covid-19 e vetores de outras enfermidades”, enfatiza a presidente.

Técnico de enfermagem

Outra incompatibilidade é o valor do salário de R$ 1.100,00 estabelecido no Edital 19/2021 ao técnico de enfermagem, que chega a ser três vezes menor do que o piso salarial nacional defendido pelo Coren-TO para essa categoria. Mesmo comparado com o salário de outro profissional de nível médio no certame, o provento mensal do técnico de enfermagem ainda assim será 35% menor.

Na avaliação da conselheira do Coren-TO, Irismar Vieira, o processo seletivo para contratação de profissionais para o Hospital Municipal de Araguaína possui “disparidades salariais injustificáveis”. “Isso representa uma enorme desvalorização da principal categoria de trabalhadores da saúde do Brasil, que são os enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem”, completa.

O Coren-TO também defendeu que a carga horária de trabalho dos profissionais da enfermagem seja de 30 horas semanais, conforme luta histórica da categoria.

O Conselho finaliza a Nota de Repúdio defendendo que haja revisão imediata no Edital nº 19/2021 de forma que os salários e carga horária estabelecidos aos enfermeiros e técnicos de enfermagem sejam corrigidos nos termos propostos pelo PL 2564/2020.

odos os processos seletivos do ISAC - Instituto Saúde e Cidadania para o quadro de profissionais sob regime CLT respeitam as convenções coletivas vigentes. Bem como, garantem o respeito aos parâmetros legais para carga horária e pisos salariais das categorias.

Nota do Isac

Em relação ao Edital citado, publicado ainda em 2021, o mesmo respeita a convenção coletiva vigente naquele momento. De forma que, agora em 2022, serão considerados, no ato da admissão, a legislação vigente na data.

Especificamente em relação a área de Enfermagem, o piso salarial ofertado está em acordo com a Convenção Coletiva do Sindicato dos Profissionais de Enfermagem do Estado do Tocantins – SEET. Ela pode ser conferida no portal do Ministério do Trabalho e Emprego por meio do endereço eletrônico http://www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/. O número de registro é TO000094/2017. Já o Processo é nº 46226002071201750. Desde a última homologação os valores são corrigidos pelo INPC anual.

Sobre o piso proposto pela classe de Enfermagem, o ISAC aguarda que ele esteja vigente para que possa atendê-lo. E isso se faz necessário pelo fato de que o ISAC atua com a gestão de recursos públicos, seguindo o que é normatizado pela legislação em vigor.

Destaca-se ainda que o Edital apresenta exclusivamente o salário base. De forma que, há ainda o cálculo de todos os adicionais legais.  

O Instituto reforça ainda que tem compromisso com o respeito e a garantia dos direitos dos trabalhadores. E sempre pauta a relação com valorização, reconhecimento e meritocracia. Assim, ao lado de cada profissional, tem cuidado de vidas e promovido o bem-estar nas unidades que gerencia.