Redação

A proposta do governo do Tocantins sobre a data-base aos servidores do Quadro Geral em duas parcelas continua parada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia. E agora ficará sem relator, até que  haja um consenso nas negociações.

O presidente da CCJ, deputado Valdemar Junior (PSD), anunciou nesta quarta-feira, 24, que não irá indicar o relator do Projeto de Lei do governo do Estado. O parlamentar afirmou que a matéria só será relatada quando houver um consenso na negociação do governo com os sindicatos representantes dos servidores públicos.

"Em conjunto com os demais parlamentares que compõem a comissão, optamos por não indicar relator da matéria no primeiro momento, até que possamos ter a condição de abrir o canal de diálogo entre o governo do Estado e os servidores", disse Valdemar.

“Os membros da comissão entenderam que a não-indicação de relator dá condições para que os servidores possam rediscutir a proposta com o governo”, completou, ao informar que a decisão atendeu a um pedido do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais (Sisepe).

Nova proposta Sisepe

Os servidores do Quadro Geral apresentaram uma nova proposta para pagamento da data-base ao governo. O texto mantém o pagamento integral dos 8,34% da data-base, no entanto com efeito financeiro a partir do dia 1º de maio e inclusão na folha de pagamento de julho para pagamento em agosto.

Segundo o Sisepe, o impacto mensal desta proposta é de aproximadamente R$ 16,8 milhões. Sobre o retroativo acumulado nos meses de maio e junho de 2015, a proposta é que seja pago em quatro parcelas mensais e consecutivas de janeiro a abril de 2016.

O governo deve aguardar o retorno do governador Marcelo Miranda (PMDB) da missão à Europa para se manifestar a respeito da proposta. Nesta semana, três sindicatos decidiram aceitar a proposta do governo, de pagar a data-base em duas parcelas de 4,17% em junho e dezembro. (Com informações da AL e Sisepe)