Fernando Almeida/Araguaína Notícias

O STF julgou uma ação do PPS na quarta-feira (09) e decidiu que membros do Ministério Público estão impedidos de ocupar cargos no executivo. Por este motivo, o Governo de Marcelo Miranda (PMDB) será obrigado a exonerar o secretário de Segurança Pública, em  20 dias.

A decisão da corte barra a permanência do procurador de Justiça da Bahia, Wellington César de Lima, no Ministério da Justiça. E se estende a 22 promotores ou procuradores nomeados em órgãos do Executivo federal, estadual ou municipal.

Exoneração do secretário

No Tocantins, ao menos um integrante do MPE se enquadra na decisão do STF.  Trata-se do promotor de Justiça César Roberto Simoni de Freitas, que ocupa, atualmente, o cargo de Secretário de Segurança Pública do Estado.

Neste caso, Freitas tem a opção de pedir exoneração do MPE ou deixar o cargo de secretário que ocupa. No entanto, deve deixar o governo e seguir carreira como promotor de Justiça, de cujo cargo se encontra licenciado.

Posição do MPE

O  MPE informou em nota que após a publicação da ata do julgamento do STF, o Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, adotará as medidas cabíveis. A partir da publicação, membros do MPE que estão no executivo têm prazo de 20 dias para serem exonerados.

Perfil do secretário

O Secretário de Segurança Pública do Tocantins, Cesar Simoni nasceu na cidade de Bagé (RS). É bacharel em Direito e foi agente da Polícia Federal por dez anos. Está no Ministério Público Estadual (MPE) do Tocantins, desde 1990, como promotor do Tribunal do Júri da Capital.