A defesa do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar retornar ao cargo.O governador do Tocantins foi afastado por 180 dias, no âmbito de uma investigação que apura o suposto envolvimento de políticos e agentes públicos em crimes que envolvem desvio de verba pública.
O pedido foi apresentado na quinta-feira (4), mas foi distribuído ao ministro Edson Fachin na tarde desta segunda-feira (8). Ainda não há previsão de quando o pedido será analisado.
Wanderlei e a primeira-dama Karynne Sotero foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na segunda fase da Operação Fames-19, da Polícia Federal (PF), que apura o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos durante a pandemia de Covid-19.
O governador afirmou, em nota, que recebe a decisão com respeito às instituições, mas se trata de uma "medida precipitada". Afirmou que os fatos ocorreram na gestão anterior, quando tinha o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesas. A primeira-dama informou que vai "comprovar total ausência de participação nos fatos" (veja as notas abaixo).
No pedido de habeas corpus, a defesa de Wanderlei alegou que que não existiu corrupção sistêmica, que os fatos são antigos e remetem ao governo de Mauro Carlesse (Agir), não existe prova cabal de corrupção que possa motivar o afastamento e a gestão de Wanderlei tem boa aprovação econômica com indicadores de crescimento do Estado.
Operação Fames-19
A 2ª fase da Operação Fames-19, que busca reunir novos elementos sobre o uso de emendas parlamentares e o recebimento de vantagens indevidas por agentes públicos e políticos com a compra de cestas básicas durante a pandemia de Covid-19.
Segundo a decisão, são apurados os crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Com o afastamento de Wanderlei, quem assumiu o cargo é foi vice, Laurez Moreira (PSD).
Conforme a PF, as investigações apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos em 2020 e 2021, no governo de Mauro Carlesse. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
Em agosto de 2024, Wanderlei Barbosa e a esposa foram alvos de busca na primeira fase da operação. Nessa fase, políticos e empresários estavam entre os alvos. Durante o cumprimento das buscas na casa e no gabinete de Wanderlei, os policiais federais encontraram R$ 67,7 mil em espécie, além quantias em dólares e euros.
Os nomes de dez deputados estaduais aparecem na investigação do desvio de verbas que seriam usadas para a compra de cestas básicas durante a pandemia. Ao todo, foram destinados R$ 38,2 milhões para a contratação das empresas supostamente envolvidas na fraude envolvendo as cestas básicas, segundo a Polícia Federal.
Conforme a investigação, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.
A polícia suspeita que parte do dinheiro tenha sido usado para a construção de uma pousada de luxo no distrito de Taquaruçu, em nome de um dos filhos de Wanderlei. A investigação também apura o suposto envolvimento do ex-marido da primeira-dama, que agia como lobista, intermediando negociações e facilitando pagamentos pelo governo às empresas investigadas.
Íntegra de notas da defesa dos investigados
Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
