A Delegacia Regional da Polícia Civil (DRPC) de Araguaína, por meio da 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM), informa que está coletando depoimentos de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência. O trabalho vem sendo feito desde novembro do ano passado, o objetivo é oferecer um ambiente que não constranja as vítimas.

Os depoimentos especiais estão sendo realizados pelo delegado-chefe de polícia da Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis (DAV), Charles Marcelo de Arruda, pelo delegado adjunto e duas escrivães. As narrativas são registradas em áudio-visual e realizadas em sala própria, reservada e adequada.

“A sala é parte do trabalho contínuo e do esforço da PC-TO para adequar a instituição à normativa legal e as melhores e mais eficientes práticas de polícia judiciária e de proteção à criança e ao adolescente em nosso estado”, destaca o delegado Charles Marcelo.

A escuta especializada é o procedimento de entrevista em casos de violência , onde a vítima é resguardada de qualquer contato com o suposto autor ou acusado, ou com outra pessoa que represente ameaça ou coação durante o depoimento.

Ela é regulamentada pela Lei n° 13.431/17 que estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente e determina a implantação dos mecanismos de escuta especializada e depoimento especial para toda criança ou adolescente testemunhas, vítimas de violência. O local também é utilizado pela 2ª Vara Criminal de Araguaína, com aval do juiz titular, para realizar oitivas de crianças e adolescentes na sala da DAV.
Interior.

Atendimento à vulneráveis

O Tocantins conta com 11 Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAM-V), em cidades do interior. Nas DEAM-V são oferecidos atendimento específico voltado à mulher ou pessoas que se sentirem vulneráveis. Os municípios que não possuem o atendimento especializado podem procurar a Delegacia de Polícia mais próxima para registro do Boletim de Ocorrência ou o Disque 100.