Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindepol/TO) convocou manifestação para esta terça-feira (26), às 9h00, em frente à Assembleia Legislativa (AL-TO). O objetivo é protestar contra o "Decreto da Mordaça" e a mudança no Estatuto da Polícia Civil do Tocantins.
--Todos já conhecem o Decreto da Mordaça, essa aberração Inconstitucional. Que publicaram no Tocantins pra limitar o trabalho da imprensa, cassar a liberdade de expressão e acabar com o acesso à informação da população. Diz o presidente do Sindepol, em vídeo Institucional.
O presidente do Sindicato dos delegados também criticou a proposta de mudança no estatuto da Polícia Civil, que está prevista no Projeto de Lei 00027/2019. A relatora da matéria na AL é a deputada Valderez Castelo Branco (PP), líder do Governo na Assembleia.
--Pior que o Decreto da Mordaça, é a alteração que eles querem fazer no Estatuto da Polícia Civil do Estado do Tocantins. Esta é horrível. Esta afeta todos os policiais civis. E vai, não só criar mecanismos de perseguição, como também a figura de super-corregedores. Criticou Mozart.
Ele ainda lembrou que na semana passada o Sindicato apresentou uma nota técnica pedindo alteração no Decreto do Governador Mauro Carlesse. Este, por sua vez, proíbe delegados de criticar o governo, de divulgar nomes de investigados e a imprensa de acompanhar operações da Polícia Civil. Diante disso, Mozart fez o convite para a manifestação.
--Nós queremos convidar todos os policiais civis do Tocantins e também a sociedade civil organizada. O cidadão tocantinense, a imprensa tocantinense, a estarem presentes num ato público na próxima terça-feira, dia 26 de março, às 9h00, em frente a Assembleia Legislativa. Convocou o presidente do Sndepol.
Por fim, ele frisou que o PL já está em tramitação na AL e alertou. "Pode ser aprovado a toque de caixa a qualquer momento. Nós não podemos permitir isso em hipótese alguma." Finalizou Mozart.