Insatisfeito com a forma de contratação de educadores pela Secretaria Estadual de Educação (Seduc), um professor de Araguaína denunciou ao AN que para conseguir contrato é preciso ter alguma indicação política. Ele chamou atenção que o último concurso da Seduc ocorreu em 2009, estando hoje defasado. E que sindicatos da educação estão sendo omissos, no sentido de cobrar por concurso ao Estado.

Com medo de represálias, o professor preferiu manter sua identidade preservada. Formado em matemática pela UFT, ele conta que deixou currículo na Diretoria Regional de Educação de Araguaína (DREA) e de outras cidades, mas não conseguiu trabalho. Por outro lado, percebeu que para conseguir uma vaga precisaria de interferência política.

"Por questões éticas não me sujeitarei a esta barganha política, pois sempre repudiei essa submissão política no que diz respeito à educação" disse indignado.

Em uma investida pessoal, ele relatou que conseguiu algumas informações de como vem ocorrendo as contratações. "O candidato entrega o currículo na Diretoria Regional de Educação e então estes ficam guardados, pois a ordem é aguardar as "indicações políticas". Inclusive, tem candidatos que nem se quer entregam currículo, já levam a documentação, porque o político que indicou já passou o contato pra diretoria", afirma.

"Portanto, quem tem interesse na vaga deve procurar uma dessas figura para ser indicado, somente quando o número de vagas é maior que o de indicações é que se faz a convocação daqueles que não procuraram as indicações!" completou.

O professor lembrou que o último concurso público da SEDUC do Tocantins foi realizado em 2009. Já se passaram quase 10 anos, e hoje, há uma demanda muito grande de professores.

Nos termos da Constituição Federal, o concurso público, de provas e seleção, deve ser regra para o preenchimento de cargos públicos, em obediência aos princípios da moralidade, impessoalidade e honestidade.

"Vejo que o Sindicado dos professores é muito omisso no que tange estas questões, pois deveria cobrar a realização de um concurso público, ou, pelo menos uma seleção mais democrática para estas contratações por meio de um processo seletivo, como fazem alguns Estados" cobrou o educador.

Ele acrescentou que além do favoritismo político, está havendo muito desvios de funções de professores atuando em disciplinas para as quais não têm formação.

A reportagem questionou a Seduc no último dia 12 sobre como tem ocorrido as contratações de professores, quais os requisitos para conseguir contrato e o motivo pelo qual o Governo não realiza novo concurso da educação, entretanto não houve respostas. Também solicitamos a Secretaria de Administração dados sobre o número de professores efetivos e contratados, apesar de dizer por telefone que responderia, até hoje não houve retorno.

A respeito da demanda por concurso da Educação, procuramos o Sintet (Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Tocantins). Em nota, o sindicato afirmou que há tempos luta por concurso na educação e em 2016 entrou com Mandado de Segurança Coletivo para pedir que a Justiça obrigue o Estado do Tocantins a realizar concurso público.

O Sintet afirmou que tomou esta decisão devido alto número de contratados. Em junho de 2016, a folha da Educação tinha 10.217 servidores efetivos e 8.891 servidores contratados. O processo está sob a Relatoria da Desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, que decidiu inicialmente que cabe ao Executivo tomar as decisões administrativas, sob pena de comprometer o Princípio da harmonia e separação dos poderes.

O Sindicato afirma que recorreu da decisão, argumentando que há infringência legal do Poder Executivo em não realizar concurso e que por isso o judiciário deve exigir o cumprimento da norma constitucional que exige a realização de concurso como regra de contratação do serviço público. Porque o que tem se verificado no Tocantins é que a regra tem sido a contratação direta sem concurso público, o que viola a regra constitucional. O Sintet disse que aguarda julgamento do recurso.

"Lutamos contra todas as ingerências políticas nas escolas e acreditamos que só daremos fim a esta prática através de concurso público e de processos democráticos de escolha de diretor de escola", disse o presidente do Sintet, José Roque Santiago.