Redação

A Defensoria Pública emitiu nota declarando “integral e incondicional apoio à conduta e atuação” do Defensor Sandro Ferreira Pinto, sobre o caso de dois presos decapitados no Presídio de Cariri do Tocantins, na última sexta-feira (5). A execução dos detentos gerou uma discórdia entre a Polícia Civil e a Defensoria Pública do Tocantins.

O caso voltou a gerar repercussão, depois que o Defensor Público, Sandro Ferreira Pinto afirmou que "os indícios são muito fortes" de que a morte dos detentos possam estar relacionadas a suposta tortura praticada por policiais civis no presídio Barra da Grota, em fevereiro desse ano. Os presos foram executados um dia depois de chegarem no presídio de Cariri

Na tarde de ontem, a Aspol (Associação dos Policiais Civis do Tocantins) enviou nota lamentando o posicionamento do defensor, por “distorcer a realidade dos fatos” e ressaltou que a transferência dos detentos foi determinada pela justiça.

Na manhã desta quinta (11) a Defensoria se manifestou, defendendo a atuação do titular do órgão, Sandro Ferreira Pinto e declarou que “Decapitações como as ocorridas no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã em Cariri, representam intolerável violação de direitos humanos,  devendo os responsáveis, omissivos ou comissivos, ser responsabilizados”.

Confira a nota na íntegra:

“A DPE-TO - Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por meio deste expediente, vem manifestar integral e incondicional apoio à conduta do defensor público Sandro Ferreira Pinto, titular do Órgão de Atuação responsável pela fiscalização, tutela e acompanhamento dos presos custodiados na Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína.

E o faz porque a conduta do Defensor Público em questão, além de ética, responsável e corajosa, fortalece ainda mais a atuação da Defensoria Pública na defesa intransigente daqueles que estão sob a custódia do Estado no cumprimento permanente ou temporário de alguma sanção penal.

O art. 40 da lei de execução penal impõe a todas as autoridades o respeito à integridade física e moral dos condenados e dos presos provisórios.

Qualquer modalidade de maus-tratos, física ou psicológica, é repudiado pela Defensoria Pública, pois esta, enquanto instrumento constitucional de salvaguarda dos direitos humanos, não pode silenciar diante de qualquer ação ou omissão violadora da lei ou da Constituição da República.

Decapitações como as ocorridas no Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã em Cariri, representam intolerável violação de direitos humanos, devendo os responsáveis, omissivos ou comissivos, ser responsabilizados.

Defensoria Pública do Estado do Tocantins”

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