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Entidades e autoridades estão começando a se manifestar contra o reajuste abusivo do IPTU de Araguaína (TO). Desta vez, o deputado estadual Jorge Frederico (SDD) não economizou críticas em relação ao assunto e prometeu acionar o Poder Judiciário para barrar o reajuste que ultrapassou os 1.000%, em muitos casos.

O deputado classificou como “famigerada” a Lei Complementar nº 08/2013 que alterou os critérios de cobrança do imposto. Para Jorge Frederico, a administração de Ronaldo Dimas (PR) usa de argumentos escusos para tentar justificar sua ação.“Argumentos escusos, que lamentavelmente ludibriam o contribuinte”, disse Frederico.

De acordo com a Prefeitura, o IPTU não sofre reajuste desde 2002, ou seja, há mais de 10 anos. No entanto, o deputado araguainense afirmou categoricamente que essa justificativa não é verdadeira. “A Planta de Valores do IPTU de nossa cidade vem passando por aumentos, naturais, de 2002 a 2010. Confira no seu próprio boleto de IPTU pago nos últimos 10 anos”, ressaltou Jorge.

O parlamentar afirmou que a população, entidades e autoridades não podem aceitar tamanha mazela.“Pensando desta forma é que estou buscando acionar o Poder Judiciário contra este aumento exorbitante na Planta de Valores que recai sobre o IPTU. Lutarei bravamente para que este aumento abusivo, nocivo, que fere direitos Constitucionais assegurados a todos os brasileiros, não seja cobrado da sofrida população de Araguaína”, garantiu o deputado estadual, Jorge Frederico.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também se manifestou contra o aumento do imposto e marcou para amanhã (12) uma reunião com advogados e população em geral onde serão definidas medidas para barrar a abusividade do reajuste do IPTU.