Os deputados estaduais do Tocantins aprovaram a Medida Provisória nº 18/2019, editada pelo governador Mauro Carlesse (DEM), que instituiu a gratificação salarial de 40% para servidores do primeiro, segundo e terceiro escalão do Governo do Estado. A votação ocorreu por volta das 23h30, desta terça (3).

A criação do Incentivo por Resultado permitirá bonificação por produtividade aos secretários de Estado, secretários extraordinários e executivos, presidentes e vice-presidentes de autarquias e superintendentes.

O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (SISEPE) criticou a MP e afirmou que a medida é inconstitucional, por descumprir o princípio da isonomia.

O SISEPE-TO disse que requereu aos deputados para que o Incentivo por Resultados fosse estendido aos demais servidores públicos efetivos em exercício, mas não foi atendido.

O sindicado defendeu que os servidores efetivos são essenciais ao cumprimento das metas designadas, pois são eles que executam as ações e os serviços, garantindo os resultados positivos a gestão pública.

“Os secretários de Estado, secretários chefes, secretários extraordinários, secretários executivos, presidentes e vice-presidentes de autarquias e superintendentes não garantirão o aumento da produtividade, pois cumprem um papel de gestão, planejamento, organização, coordenação e direção”, informou em nota.

Antes da votação, o Sisepe informou que oficiou o governador Mauro Carlesse para que fizesse as correções na MP nº 18/2019. Em 21 de novembro, também oficiou os presidentes das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ); de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle; de Administração, Trabalho, Defesa do Consumidor, Transportes, Desenvolvimento Urbano e Serviço Público da Assembleia Legislativa.