Com a publicação da Portaria Detran-TO n. 934/2020 nesta sexta-feira, 30, no Diário Oficial do Estado (DOE), o Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) informa que, num prazo de 15 dias corridos, passarão a ser obrigatórias as vistorias em todos os veículos que receberem primeiro emplacamento (Zero Km) no território do Estado do Tocantins.

A portaria regulamenta ainda que a distribuição das vistorias deverá ser feita de forma equitativa entre as empresas credenciadas para este serviço em todo o Estado.

O Detran-TO esclarece que tal medida foi tomada em virtude de recomendação do Ministério Público Estadual por meio do Oficio nº 187/2020 - GAECO/MPTO, SGD nº 2020.32479.22850, que solicita providências por este Departamento de Trânsito para evitar a ocorrência de fraudes em processos de primeiro emplacamento.

A realização destas vistorias de agora em diante é uma das ações adotadas pelo Detran-TO visando conter possíveis fraudes e falsificações.

A medida visa garantir mais segurança à população no que se refere aos processos de 1º Emplacamento, tendo em vista que a ausência de vistoria nestes casos abriu possibilidade para a ocorrência de clonagens e outros tipos de fraudes que visavam regularizar veículos roubados.

As fraudes foram descobertas após investigações do GAECO/MPTO, Polícia Civil do Tocantins e Núcleo de Inteligência do Detran-TO.

Outras orientações sobre esta medida poderão ser divulgadas nos próximos dias.