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Dia do Meio Ambiente: TO garante preservação da biodiversidade nas unidades de Conservação

Unidades de Conservação (UCs) são criadas por leis específicas para proteger espaços territoriais e os recursos ambientais neles existentes

Parque Estadual do Cantão possui uma rica diversidade de espécies de aves
Foto: Fernando Alves/Gov. TO

Na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente (5 de junho), o Estado do Tocantins se orgulha de toda sua riqueza natural. Pelo menos 15% de sua área total dos 277.621 km² são de áreas protegidas, as chamadas Unidades de Conservação (UCs).

As Unidades de Conservação (UCs) são criadas por leis específicas para proteger esses espaços territoriais e os recursos ambientais existentes. Elas são regidas pela Lei Federal 9.985/2000 e classificadas em categorias, de acordo com suas características e finalidade com a qual são criadas.

A principal mudança determinada a partir da criação de uma Unidade de Conservação é a definição de seus limites territoriais e de regras para normatizar sua ocupação e uso. De acordo com o diretor de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Warley Rodrigues, os principais tipos de unidades de conservação presentes no Tocantins são as Áreas de Proteção Ambiental (APA) e os parques.

Parque Estadual do Cantão, Ilha do Bananal - Foto: Fernando Alves/Gov. TO

As APAs são áreas mais amplas e têm como principal característica serem de uso sustentável. Ou seja, nelas é permitida a exploração de atividades econômicas, desde que observadas algumas restrições. “Não é permitido, por exemplo, usar algumas classes de agrotóxicos, uma vez que a legislação ambiental é mais aplicada à conservação de aspectos do local e as atividades produtivas são controladas com mais rigor”, reforça Warley Rodrigues.

Já os parques são Unidades de Conservação integral e neles não podem ser realizadas atividades econômicas. “Os parques são áreas de preservação que possuem amostras relevantes de biomas e são destinados, basicamente, à pesquisa científica e ao ecoturismo”, resume o diretor.

Em várias áreas protegidas, projetos desenvolvidos pelo Naturatins, em parceria com as comunidades, têm obtido resultados positivos, com a realização de atividades econômicas de baixo impacto ambiental. Esses projetos conseguem conciliar a preservação da natureza com a presença humana.

O presidente do Naturatins, Renato Jayme, destaca a missão do instituto. “É nossa missão proteger e conservar os recursos naturais do Tocantins, visando de uma forma integrada o desenvolvimento sustentável do Estado. É um dever nosso garantir que sobretudo essas áreas que são classificadas de extrema importância para a preservação do nosso bioma estejam protegidas e, para isso, temos equipe e estrutura em cada uma delas, para que essa proteção aconteça e que atividades sustentáveis sejam desenvolvidas promovendo a integração homem e natureza”.

UCs do TO

O Tocantins possui nove Unidades de Conservação em operação, sendo elas:

  • Área Estadual de Proteção Ambiental das Nascentes de Araguaína;
  • Área Estadual de Proteção Ambiental do Jalapão;
  • Área Estadual de Proteção Ambiental Serra do Lajeado;
  • Área Estadual de Proteção Ambiental Ilha do Bananal-Cantão;
  • Monumento Natural Estadual das Árvores Fossilizadas do Tocantins (Monaf);
  • Parque Estadual do Cantão;
  • Parque Estadual do Jalapão;
  • e Parque Estadual do Lajeado.

Parque Estadual do Lajeado abrigam importantes nascentes que abastecem Palmas. Foto: Fernando Alves/Gov

 Monaf

O Monumento Natural Estadual das Árvores Fossilizadas do Tocantins (Monaf) é uma Unidade de Conservação diferenciada, localizada no município de Filadélfia.  Há alguns milhões de anos o Tocantins abrigou uma floresta que hoje é considerada um dos maiores registros de vegetais fossilizados do mundo. 

Monumento Natural das Árvores Fossilizadas do Tocantins. Gov. TO

O Monaf tem este nome em função da existência de tais sítios paleontológicos e arqueológicos onde são encontrados os fósseis de árvores como pteridófitas, esfenófitas, coníferas e cicadácias. Os fósseis são chamados de “Pedras de Pau” pela comunidade local.

Tais fósseis constituem uma peça-chave do patrimônio científico mundial, tendo enorme importância para estudiosos que investigam florestas, o clima e a ecologia planetária do período Permiano. Entre os elementos paleobotânicos do Monumento, destacam-se samambaias arborescentes. Estas, no Neopaleozóico, distribuíram-se largamente pela Terra em meio às comunidades de plantas higrófilas de terras baixas, exibindo uma notável diversidade de padrões morfológicos, anatômicos, ecológicos e de crescimento.

O alto índice de samambaias indica que a região central do Tocantins era uma planície costeira com um farto sistema hídrico durante o período Permiano. O clima era tropical, mas apenas com um estudo de campo mais detalhado será possível concluir se o ambiente era amazônico ou parecido com o Cerrado. Pode parecer que pouco mudou por ali nos últimos milhões de anos, mas os chapadões indicam o contrário. Eles surgiram depois das árvores fossilizadas e seriam dunas de deserto que se transformaram em rochas. Mais um sinal do valor histórico da Unidade de Conservação.