Ramila Macedo
Em nota à imprensa enviada na tarde desta terça-feira,16, a Prefeitura de Araguaína se manifestou sobre a ação de improbidade administrativa l proposta pelo MPE que pede o afastamento do prefeito Ronaldo Dimas e mais sete pessoas incluindo secretários e servidores do alto escalão.
A nota afirma que as ações do município estão pautadas na transparência, responsabilidade e respeito aos poderes Legislativo e Judiciário.
Cita que o termo de referência que resultou no contrato com o ISDG (Instituto Sulamericano de Desenvolvimento de Gestão) era de conhecimento do MPE. A Prefeitura alega que atendeu as sugestões e modificações propostas pelo MPE.
A prefeitura afirma que acatou o pedido de suspensão judicial do contrato com o ISDG, e que a Organização Social não trabalhou para o município. A nota não explica o porquê da qualificação do ISDG, antes do julgamento de recurso do Instituto Isac.
Confira a nota na íntegra
"Em relação à ação movida pelo Ministério Público, informamos:
1. Nossa gestão tem o compromisso e o dever de transformar a realidade política, administrativa e de infraestrutura de nossa Cidade;
2. Transparência, responsabilidade e respeito aos poderes Legislativo e Judiciário estão presentes em todas as nossas ações, como Executivo;
3. O papel de cada um desses poderes deve ser exercido também com o mesmo respeito e seriedade, de modo institucional e responsável;
4. Em relação à ação específica, todos os atos realizados obedeceram a esses princípios e à legislação vigente;
5. O Termo de Referência da licitação pública que resultou no contrato, objeto da ação, era de total conhecimento do Ministério Público, que atuou com sugestões e modificações, prontamente atendidas;
6. O contrato firmado, também por ação movida pelo mesmo Ministério Público, teve suspensão judicial acatada, não tendo a organização social trabalhado um dia sequer e muito menos recebido quaisquer valores do Município."
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