Fernando Almeida
Em entrevista ao Araguaína Notícias na terça-feira (28) o Secretário Municipal de Saúde Jean Coutinho defendeu a contratação da Fundação Restaurar, justificando economicidade. Segundo Coutinho, a entidade não terá lucro e deverá proporcionar economia de 20% na Folha de Pagamento.
Valor do contrato
Sediada em Valência (BA), a Fundação a ser contratada pelo Município de Araguaína (TO) vai desenvolver projetos e auxiliar três secretarias municipais: Saúde, Educação e Cultura, Esporte e Lazer pelo prazo de seis meses. Pelos serviços, o município de Araguaína deve repassar à entidade o montante de até R$ 800 mil reais mensais. Mas, conforme aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde, o contrato pode ser prorrogado por mais seis meses e o valor global (12 meses) pode chegar à cifra de R$ 9,6 milhões.
Serviços
“Ela (Fundação) vem com o objetivo de auxiliar os serviços tanto saúde, quanto educação e na ação social. (...) Isso vai envolver qualquer tipo de projeto (das três secretarias já citadas). Projeto de atenção básica, atenção na gestão de saúde e RH. E isso vai demandar contratar posteriormente,” explicou o secretário.
Economia
Coutinho disse ainda que a contratação da Restaurar traz economia. “Fundação tem isenções de alguns tributos e encargos e isso traz economicidade para o município. Me parece que de 20% a 22% de encargos que elas têm de isenções, ” argumentou. Acrescentou que não há lucro. “Não tem que ter lucro. Isso a Lei determina que não tem que ter lucro. Mas claro que tem encargos administrativos que a gente teria que ter que pagar. (..) Só que para Fundações tem isenções. O custo vai ser menor”.
Nas contas do secretário, a economia com a Folha de Pagamento referente aos contratos (em torno de R$ 800 mil ao mês) será de até 160 mil reais mensais; ou seja, nos seis meses de vigência do contrato a economia pode chegar a R$ 960 mil.
Substituta do ISIS
O secretário também esclareceu que a Fundação Restaurar não é substituta da Pró-Saúde. “Não vai haver terceirização de toda a saúde, de todo o sistema, não vai haver a influência da Fundação em servidores efetivos.” Mas sim, desempenhar a função do ISIS, que deixou a cidade de Araguaína após atrasar pagamento com os servidores.
Cumprimento do contrato
Em relação às críticas de conselheiros municipais da saúde, de que Araguaína será cobaia da empresa na área da saúde, o secretário disse estar absolutamente tranquilo que a Fundação vai honrar o contrato.
“(...) tudo que for estabelecido em contrato tem que ser cumprido. A fiscalização vai dar o curso de tudo. (...) a fiscalização efetiva é que vai determinar uma via para [a Fundação] efetivar o serviço. (...) vai ter que cumprir o contrato”. [O Conselho de Saúde vai ] colocar cláusulas dentro do contrato para que possa efetivamente ser analisado e possa facilitar o controle social de fiscalizar.”
O secretário admitiu que a Fundação Restaurar não vai revolucionar a saúde em Araguaína. “Não é revolução. (...) mas é uma pequena parte,” que juntas com outras ações vão complementar os serviços na área da saúde de Araguaína e trazer economia, segundo o secretário.â??
Aprovação
O projeto de contratação da Fundação Restaurar foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde na segunda-feira (27), depois de três votações. De acordo com o secretário, a contratação da entidade não precisa entrar na pauta da Câmara Municipal. Coutinho também adiantou que o estatuto da Fundação de Atividade Municipal Comunitária de Araguaína (FUNAMC) está sendo atualizado para que possa prestar esse mesmo serviço. E sobre a decisão da Justiça do Trabalho, o secretário disse que o Municipio está recorrendo, por ter outro entendimento jurídico.
Leia +
Justiça do Trabalho proíbe terceirizar saúde em Araguaína e determina realização de concurso
