O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) aprovou na tarde desta terça-feira (3) as resoluções que irão nortear a eleição suplementar no Tocantins. A Justiça Eleitoral decidiu de forma genérica seguir a "Constituição Federal", mas  não tratou de casos concretos. A eleição será direta e  realizada dia 3 de junho.

Em tese, fica mantido o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicado na eleição suplementar do Amazonas, em que o prazo para desincompatibilização é de seis. Entretanto, a resolução do TRE-TO, permite que todos poderão se candidatar e cada caso será analisado posteriormente.

No entendimento do STF, Carlos Amastha (PSB) e Ronaldo Dimas (PR) ficam de fora da disputa da eleição suplementar. Isso porque eles precisariam renunciar seis meses antes.  Além disso, a deputada federal Dulce Miranda (MDB) está impedida de concorrer ao pleito, pois é esposa do ex-governador Marcelo Miranda. Já o caso de Kátia Abreu  (PDT) é devido ao tempo de filiação partidária, que no entendimento do STF é de seis meses.

A nova eleição acontecerá em decorrência da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação de Marcelo Miranda e da vice Cláudia Lélis, no último dia 22. Na oportunidade,  a maioria dos ministros entendeu que houve arrecadação ilícita de recursos durante a campanha de 2014. Isto é, o caso do avião apreendido em Piracanjuba, com R$ 500 mil e 4 kg de santinhos.

As resoluções  aprovadas pelo Pleno do TRE-TO  serão  publicadas no Diário de Justiça Eletrônico do Tocantins. As Convenções partidárias acontecem entre 9 e 12 de abril, a eleição em 3 de junho. Já  a diplomação da chapa vencedora  ocorrerá até dia até o dia 18 de junho. E o mandato se encerra dia 31 de dezembro.