O vereador Marcus do Restaurante (SD) apresentou emenda modificativa ao Projeto de Lei (PL-nº 001/2021) que mantém descontos de até 35% no IPTU em Araguaína. A matéria foi enviada à Câmara pelo prefeito Wagner Rodrigues (SD) e a mudança proposta por Marcus foi aprovada por unanimidade. 

A emenda de Marcus do Restaurante aumentou em um mês o prazo para o contribuinte pagar o IPTU à vista com desconto total de 35%. O PL estabelecia a quitação em janeiro para se ter o benefício, mas o prazo foi esticado até o mês de fevereiro.

 “O objetivo da emenda é justamente possibilitar que o cidadão possa ser agraciado com os descontos, sem comprometer seu orçamento, pois, como sabemos, no início do ano há várias despesas com outros tributos, material escolar entre outros”. Destacou Marcus.

Descontos

Com a Lei aprovada, o contribuinte tem prazo maior para pagar com descontos IPTU que tem vencimento previsto para 31 de março. Quem quitar até 28 de fevereiro, terá desconto de 35% na base de cálculo do terreno, mais desconto de 10% no pagamento à vista.

“Receberão desconto de 20% no valor do terreno quem pagar até o último dia de março, mais desconto de 8% no pagamento à vista. Se o pagamento foi efetuado até 30 de abril, o desconto será de 10% e mais acréscimo de 6% caso pagamento seja á vista.” Informou a prefeitura.

Aprovação

O PL foi aprovado por unanimidade na Câmara, em sessões extraordinárias sem renumeração, nos dias 5 e 6 de janeiro. A matéria também modifica  alíquotas de ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) de casas lotéricas, hotéis e cartórios.

Alíquotas

Hoje, a alíquota paga pelas lotéricas é de 3% e o projeto fixava em 5%, mas com o acordo ficou em 4%.  Já a cobrança de cartórios, atualmente de 2%, iria para 5% conforme o PL, contudo foi fixada em 3,5%.