A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de segunda-feira, 21 de dezembro, o Projeto de Lei 485/2019, que exige dos hipermercados, supermercados e estabelecimentos congêneres a manutenção de 2% dos carrinhos de compra adaptados para uso pela pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Alternativamente, os estabelecimentos poderão manter funcionários para auxiliar essas pessoas na realização de suas compras. A matéria foi relatada pela deputada Tereza Nelma (PSDB-AL).

Na mesma votação, os deputados também aprovaram emenda de autoria do deputado federal Tiago Dimas (Solidariedade-TO) que protege os micros e pequenos mercados das exigências previstas no projeto. Assim, a obrigatoriedade de cumprir as medidas de facilitação de acessibilidade será dos supermercados e hipermercados com mais de 1 mil metros quadrados de área de venda.

Essa emenda, acatada por todo o Plenário, tem o objetivo de preservar aqueles mercados e mercearias de bairro, muitos com administração familiar ou número reduzidos de funcionários, que não teriam como se adaptar a essas regras.

“Para os pequenos, o projeto representaria um investimento elevado proporcionalmente e, claro, o consumidor acabaria pagando por isso com o repasse do custo das medidas de acessibilidade aos preços dos produtos comercializados”, explicou Tiago Dimas.

Tiago Dimas completou, ainda, que existe um número imenso de pequenos negócios do ramo alimentícios totalmente familiares, que prestam bom atendimento e que não teriam como arcar com novas contratações.

Histórico

Defensor dos direitos das pessoas com deficiência e comprometido em especial por uma maior atenção aos autistas, o deputado explicou que não se pode exigir de pequenas mercearias, minimercados e estabelecimentos afins a mesma coisa que nos grandes atacadões e hipermercados.

“Quem tem mais de 1 mil metros quadrados possui totais condições de atender o que projeto pede, pois não há nenhum problema para esses grandes supermercados e hipermercados colocar carrinhos adaptados e ter funcionários para facilitar a vida de quem sofre com dificuldades de locomoção”, frisou Tiago Dimas. (Com informações da página da Câmara dos Deputados)

Clique aqui e confira o projeto 485/2019: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1707907&filename=PL+485/2019.

Clique aqui e confira a emenda de Tiago Dimas: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=1955264&filename=EMP+3+%3D%3E+PL+485/2019.