PF cumpriu mandados em três estados e no DF
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Porto Alegre/RS - A Polícia Federal deflagra nesta quinta-feira (17/10) a Operação Lamanai, para desarticular organização criminosa sediada em São Leopoldo e que atua no mercado financeiro paralelo, sem autorização das autoridades competentes, com a captação ilegal de recursos de cerca de um milhão de clientes. 

A investigação tem o apoio da Receita Federal do Brasil e identificou captações que chegaram a R$ 40 milhões por dia pela organização criminosa. Os valores dos investidores eram aplicados no mercado de Foreign Exchange (FOREX), compra e venda de moedas, operações somente autorizadas às instituições financeiras oficiais.

Cerca de 200 policiais federais cumprem 65 mandados de busca e apreensão e dez de prisão nas cidades de Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Caxias do Sul (RS), Curitiba (PR), Bragança Paulista (SP), Palmas (TO) e Brasília (DF).

No Tocantins, a PF cumpriu mandado de busca e apreensão escritório de advocacia em Palmas.  Também são executadas medidas judiciais cautelares para apreensão de veículos, sequestro de bens e bloqueio de valores em contas correntes.

O inquérito policial foi instaurado em janeiro deste ano e apurou que os clientes do grupo eram atraídos pela promessa de retorno na ordem de 100% sobre o valor investido, no prazo de seis meses. A captação de recursos estava estruturada em formato conhecido como de pirâmide financeira, em que os novos investidores subsidiam os pagamentos de remuneração daqueles que já aplicaram recursos há mais tempo.

A organização já havia sido notificada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) para que se abstivesse de tais práticas não autorizadas, mas seguiu atuando e teve expedida uma ordem de parada de operações (stop order), que também foi ignorada. Ao longo da investigação, evidenciaram-se outras práticas criminosas como a aquisição de moedas virtuais para remeter ao exterior, em supostos atos de evasão de divisas, assim como crimes de lavagem de dinheiro, entre outros.

OAB-TO

Em nota, a  OAB/TO demonstrou preocupação quanto a gravidade da medida de busca e apreensão em escritório de advocacia e informou que oficiará a Superintendência da Polícia Federal no Tocantins e a Vara Federal competente para ter informações acerca das circunstâncias e motivações da ação judicial.

A Ordem informou ainda que a inviolabilidade de escritório de advocacia e as respectivas formalidades legais são garantias do Estado Democrático de Direito e tomará todas as medidas cabíveis em caso de eventuais ilegalidades ou abusos praticados por autoridades policiais e judiciais no referido caso.