Política

Estado envia para Assembleia PEC para manter o governador no cargo em viagens de até 15 dias

Proposta de Emenda à Constituição Estadual está sendo analisada pelos deputados.

Governador Wanderlei Barbosa
Foto: Esequias Araújo/Gov. TO

Uma Proposta de Emenda à Constituição Estadual (PEC) foi protocolada na Assembleia Legislativa do Tocantins para retirar a obrigação de que o governador passe o comando do Poder Executivo ao vice quando se ausentar para viagens nacionais ou internacionais por até 15 dias.

A proposta, assinada pelo próprio governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) e protocolada na terça-feira (10), acrescenta o seguinte parágrafo ao artigo 39:

 

"O governador do Estado, em viagem oficial de até 15 dias, dentro do território nacional ou para o exterior, poderá permanecer no exercício do cargo, utilizando-se de infraestrutura tecnológica e sistemas digitais integrados, para garantir a continuidade dos serviços públicos e a supervisão das atividades do Poder Executivo."