A Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Tocantins (FICCO/TO), com atuação conjunta da Polícia Civil do Tocantins e da Polícia Federal, deflagrou na manhã desta sexta-feira, 24, a Operação “Prerrogativa de Fachada”, com o objetivo de dar cumprimento a mandados de prisão temporária e de busca e apreensão domiciliar contra investigado apontado como articulador estratégico de facção criminosa.

As investigações apontaram que o investigado, identificado pelas iniciais D.M.T., utilizava identidade profissional de advogado de forma fraudulenta para transitar livremente e atuar na logística do narcotráfico. Conforme apurado, o número de inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Pará (OAB/PA), utilizado pelo investigado pertence, na realidade, a um advogado falecido em maio de 2015.

Acesso indevido ao sistema e-Proc

Valendo-se dessa condição falsa, o investigado teria conseguido acesso indevido ao sistema de processo eletrônico do Tribunal de Justiça do Tocantins (e-Proc), por meio do qual monitorava, em tempo real, investigações sigilosas, pedidos de quebra de sigilo e mandados judiciais expedidos contra integrantes da organização criminosa, favorecendo a evasão e a continuidade das atividades ilícitas.

Além da atuação voltada à obtenção de informações privilegiadas, o investigado também é apontado como peça-chave no tráfico interestadual de cocaína.

Mandados cumpridos em Palmas

Os mandados judiciais estão sendo cumpridos em um hotel localizado em Palmas, identificado como residência e base de operações do investigado. Durante a ação, também foi realizado o bloqueio do perfil fraudulento no sistema e-Proc, medida que visa impedir a continuidade das práticas criminosas relacionadas ao acesso indevido à plataforma judicial.

Significado do nome da operação

O nome da operação, “Prerrogativa de Fachada”, faz referência ao uso indevido das prerrogativas da advocacia como instrumento para acobertar atividades ilícitas e dar suporte logístico a organizações criminosas.

A FICCO/TO – Força Integrada de Combate ao Crime Organizado do Tocantins – é composta pelas Polícias Federal, Civil, Militar e Penal do Estado do Tocantins, atuando de forma coordenada no enfrentamento qualificado à criminalidade. A partir da integração entre os órgãos de segurança das esferas federal e estadual, a FICCO/TO fortalece ações de investigação, prevenção e repressão a organizações criminosas que representam graves ameaças à ordem pública.