A Diretoria de Gestão de Pessoal (Digep), setor responsável pela análise de processos de informação funcional dentro da Secretaria de Estado da Administração (Secad), recebe por mês cerca de 400 processos para análise de documentação e informação funcional para fins de aposentadoria. Com o objetivo de reduzir o número de processos de aposentadoria no órgão, que acumula pedidos ainda da gestão passada, e, consequentemente, agilizar o encaminhamento destes, o setor está realizando um mutirão.
A força-tarefa iniciou seus trabalhos no último dia 31 e envolve equipes dos quatro núcleos da Gerência de Normatização, Direitos e Obrigações (Genor) que, no período matutino, estão dedicadas exclusivamente aos processos de aposentadoria.
Além da Secad, os setores de Recursos Humanos de todo o Executivo foram convocados a também agilizar o trâmite processual, para que o servidor, o mais rápido possível, possa dar entrada em sua aposentadoria no Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev).
“Nós iremos trabalhar para zerar os processos que estavam atrasados e ficarmos apenas com a demanda do mês, mas, para isso, precisamos do esforço conjunto entre os órgãos e a Secad”, afirmou a diretora da área, Denise Beltrame.
As ações dessa força-tarefa serão remuneradas a partir da demonstração da produtividade diária de cada servidor. Este plano decorre das metas para o semestre, estipuladas no planejamento da Secad.
Quem pode se aposentar
De acordo com o Estatuto do Servidor (Lei 1.818/2007), Artigo 209, é garantido o direito de aposentadoria ao servidor público titular de cargo de provimento efetivo ou estável, nos termos em que estabelecer a Constituição Federal e legislação pertinente. Ou seja, para homens, 35 anos de contribuição ou idade mínima de 65 anos, e para as mulheres, 30 anos de contribuição ou idade mínima de 60 anos.
A aposentadoria torna-se compulsória quando o servidor completa 70 anos. Neste caso, de acordo com levantamento da Folha de Pagamento da Secad, 42 servidores completarão 70 anos em 2016.
