Ascom/Defensoria Pública

Os atendimentos serão na Câmara de Vereadores de Santa Fé do Araguaia na sexta-feira, 13. Lançado oficialmente no último dia 6, o projeto leva atendimentos jurídicos gratuitos para as comunidades mais carentes do Estado.  

Para ser atendido, o cidadão que não tenha condições financeiras para pagar um advogado deve procurar os locais de atendimento no seu município, portando a seguinte documentação pessoal: RG, CPF, Certidão de Nascimento ou Casamento (de todos os envolvidos), comprovante de renda e comprovante de residência; e ainda outros documentos relacionados ao assunto do atendimento. Por exemplo, no caso de demanda de saúde, laudos médicos, receitas, exames.

Serão atendidas demandas nas áreas da família, cível, infância e adolescente, saúde, criminal, tutelas coletivas, direitos humanos, entre outras. Por exemplo: pensão alimentícia e guarda de filhos, defesas criminais, questões financeiras na área cível, registros, certidão de nascimento, caso de conflito de posse de imóveis, necessidade de acesso a serviços de saúde, medicamentos, cirurgias, regularização fundiária, políticas públicas (água, luz, energia, transporte escolar, merenda).

Projeto

Buriti do Tocantins, Campos Lindos, Conceição do Tocantins, Couto Magalhães, Jaú do Tocantins, Luzinópolis e Piraquê já receberam atendimentos do projeto Expedição Cidadã, beneficiando aproximadamente 350 pessoas. Para o mês junho, estão previstas edições nos municípios de Couto Magalhães, Araguanã, Santa Maria do Tocantins e Pedro Afonso.

O Expedição Cidadã é realizado em parceria com Assembleia Legislativa do Estado e tem como objetivo levar o acesso à justiça às populações mais isoladas e carentes do Estado, como Campos Lindos, o qual possui IDHM - Índice de Desenvolvimento Humano Municipal de 0,544. Os locais atendidos estão distantes em média 100km das sedes mais próximas da DPE-TO, que atualmente conta com unidades em 42 municípios do Tocantins.