Desde a última quinta-feira (7) a proposta de emenda à Constituição (PEC) pelo fim da escala de trabalho 6×1 é um dos assuntos mais comentados do X (antigo Twitter), onde contabiliza mais de 240 mil publicações. O texto apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), em 1º de maio, não só propõe o fim da escala, como também quatro dias de trabalho e escala máxima de 36 horas semanais sem perda salarial.
A proposição estabelece a seguinte redação para o inciso XIII do art. 7 da Constituição Federal: “Duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais, com jornada de trabalho de quatro dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
Atualmente, a PEC está na fase de recolher assinaturas. Na atualização da última quinta-feira, 71 parlamentares tinham assinado a proposta, no entanto, mais parlamentares aderiram ao texto no final de semana. Contud, até a noite desta segunda-feira (12/11), mais parlamentares assinaram e o número saltou para 130 assinaturas, segundo a deputada . Para uma proposta de emenda à Constituição ser apresentada, é necessária a assinatura de um terço dos parlamentares das Casas: 171 deputados na Câmara, e 27 senadores no Senado.
“A alteração proposta à Constituição Federal reflete um movimento global em direção a modelos de trabalho mais flexíveis aos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de adaptação às novas realidades do mercado de trabalho e às demandas por melhor qualidade de vida dos trabalhadores e de seus familiares”, argumenta a deputada na justificativa do proposta do fim da escala 6×1.
Repercussão
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) afirmou, em nota, nesta segunda-feira (11), que considera “plenamente possível e saudável” a redução da jornada de trabalho de 44 horas semanais – carga horária de trabalhadores que fazem a escala 6×1.
O assunto, segundo a Pasta, deveria ser tratado em convenção e acordos coletivos entre empresas e empregados.
“Esse é um tema que exige o envolvimento de todos os setores em uma discussão aprofundada e detalhada, levando em conta as necessidades específicas de cada área, visto que há setores da economia que funcionam ininterruptamente”, diz o texto.
Os impactos da escala 6x1 à saúde do trabalhador
De acordo com a Neuropsicóloga Dra. Karliny U., o excesso de trabalho sem o período de descanso ideal para se recuperar e ter momentos de lazer aumenta-se o risco de desenvolver problemas de saúde física e mental.
“Trabalhar demais, sem tempo suficiente para descansar e aproveitar momentos de lazer, aumenta muito o risco de problemas de saúde mental, como burnout, ansiedade e estresse contínuo. O burnout, por exemplo, causa uma exaustão profunda, falta de concentração e desânimo”.
“A ansiedade pode trazer insônia, irritação e uma sensação constante de inquietação. O estresse crônico afeta o humor, causa dores de cabeça e até problemas no estômago. Esses sintomas acabam pesando no dia a dia, prejudicando a saúde e a qualidade de vida”, explica a Dra. Karliny U.
O fim da escala pode afetar empresas?
Uma das principais críticas à proposta é que ela geraria a necessidade das empresas de contratarem mais profissionais para cobrir os dias de folga e que isso poderia prejudicar a estabilidade das empresas, afetando também a oferta de trabalhos e salários.
De acordo com a empresária brasileira de destaque nos Estados Unidos, Sophia Utnick-Brennan, tudo depende da forma como ficará o texto final da PEC e que mais tempo de trabalho não é sinônimo de produtividade.
“É especulação por enquanto, não sabemos como ficará o texto final e nem como as escalas poderão ficar organizadas, por isso, não é possível medir os reais impactos nas atividades das empresas, quantos funcionários a mais serão necessários, se serão contratos temporários, etc.”.
“Além disso, todos devem considerar que é preciso haver um equilíbrio, uma escala muito curta pode ser insuficiente para as atividades de alguns tipos de negócios e gerar custos extras, já uma escala muito exaustiva acaba, na verdade, reduzindo a produtividade do colaborador, nesse caso, depende muito do tipo de atividade, demanda, salário e produtividade, tudo deve ser colocado na balança”, afirma Sophia Utnick Brennan.
Outras propostas
A proposta da redução da jornada de trabalho, porém, não é assunto novo no Congresso. Em 2019, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) apresentou PEC com a mesma temática. O texto do petista também propõe a redução das 44 horas semanais, atualmente estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para 36 horas, respeitado o limite diário de 8 horas. A matéria também estabelece que a lei entrará em vigor dez anos após sua aprovação. O prazo no texto de Erika é menor, um ano.
A PEC 221/2019 está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e aguarda designação de relator, uma vez que o antigo relator não faz mais parte do colegiado. Em 2023, a matéria recebeu parecer favorável do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), no entanto, não foi votada à época, pois foi retirada de pauta após requerimento do deputado Gilson Marques (Novo-SC).
Nas redes sociais, Reginaldo Lopes relembrou o texto. “Já passou da hora do país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário. Essa é a base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que apresentei em 2019. Desde que o Brasil adotou o atual modelo, o mundo viveu uma verdadeira revolução tecnológica com a advento da internet e da informatização, que provocaram um aumento exponencial da produtividade”, escreveu.
No Senado, Paulo Paim (PT-RS) também apresentou PEC pela redução da jornada de trabalho. Atualmente, o texto está na CCJ sob relatoria de Rogério Carvalho (PT-SE). A matéria do petista também propõe “duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultando a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.
