Está na Câmara de Araguaína (TO) aguardando apreciação dos vereadores o Projeto de Lei que autoriza a venda do Matadouro Público Municipal, mais conhecido como Frigorífico Assocarne, que fica localizado no Setor Barra da Grota, às margens da TO-222.
Conforme o projeto, o imóvel publico será alienado a partir da avaliação correspondente ao valor de R$ 1.341.930,00.
O Frigorífico tem sido alvo de protestos por parte da população daquela região em decorrência do forte odor exalado pelo processamento de subprodutos da carne bovina pela empresa Friboitins. Em busca de solução, os moradores já interditaram a rodovia TO-222, atearam fogo em pneus, protestaram na Câmara Municipal e o caso foi parar no Ministério Público. Os vereadores também instauraram uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso e a suposta sonegação fiscal pela diretoria da Assocarne por um período superior a 10 anos. O escândalo ficou conhecido como “farra das carnes”. A associação abastecia os eventos da prefeitura em troca do não pagamento de impostos.
Justificativa
Conforme a mensagem do prefeito Ronaldo Dimas, encaminhada à Câmara, os tempos atuais são muito diferentes daqueles que motivaram a criação do Matadouro Público Municipal, visto que naquela época, ou seja, no período anterior ao ano de 1995, os abates eram realizados de maneira inadequada, em desconformidade com os recomendados e obrigatórios procedimentos de higiene e esterilização.
Atualmente, porém, além da fiscalização ser muitíssimo mais acirrada por parte dos órgãos de controle, se verifica que nos últimos anos alguns frigoríficos de grande porte se instalaram em Araguaína: “Bonutti”, “Boiforte” e “Minerva”, além da iminente instalação do “Friboi”.
Desta forma, justifica o prefeito, o abate de gado não deve (ou deveria) se situar dentre as prioridades a serem exercidas pela Administração Pública. Assim, é muito mais eficaz que o Matadouro seja repassado à iniciativa privada.
Problemas
Apesar disso, argumenta o prefeito, são públicas e notórias as informações já rotineiras do mau cheiro expelido pelo matadouro e que assola a população circunvizinha, bem como as irregularidades trabalhistas, além daquelas que envolvem a administração da Matadouro, que há mais de 15 anos não dispõe de qualquer instrumento que a revista de legalidade.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado na Câmara Municipal, o Frigorífico será levado a leilão público e repassado à iniciativa privada. Já a Comissão Especial de Inquérito (CEI) ainda não apresentou nenhuma resposta à sociedade. Integram a CEI os vereadores Terciliano Gomes, Silvinia Pires e Batista Capixaba.
