O governador em exercício, Laurez Moreira (PSD) escolheu mais quatro nomes para assumirem uma secretaria e autarquias estaduais. Os atos com as nomeações estão no Diário Oficial desta sexta-feira (5).
Laurez assumiu o governo após o afastamento do governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), na quarta-feira (3) durante a Operação Fames-19. A investigação, autorizada pelo Superio Tribunal de Justiça (STJ), apura suposto esquema que tinha como objetivo comprar cestas básicas e desviar recursos durante a pandemia de Covid-19.
Veja quem são novos os nomeados:
- Herbert Brito Barros - Presidente do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins);
- Vânio Rodrigues de Souza - secretário de Estado da Saúde;
- Antônio Trabulsi Sobrinho - Presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto);
- Romildo Santos Barbosa - Presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO)
Os novos secretário e presidentes das autarquias assumem os cargos a partir deste sábado (6), conforme as publicações.
As mudanças no governo começaram ainda na quarta-feira após o afastamento de Wanderlei, quando todo o 1º escalão foi exonerado. Na quinta-feira (4), o governador em exercício havia designado secretários executivos e assessores das pastas para responderem interinamente. Somente o Detran não tinha um nome até esta sexta-feira.
Afastamento de Wanderlei Barbosa
O governador Wanderlei Barbosa foi afastado pelo prazo de 180 dias, durante a segunda fase da “Operação Fames-19”. A primeira-dama, Karynne Sotero Campos, que é secretária extraordinária de Participações Sociais, também foi afastada. As medidas foram determinadas pelo ministro Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A operação realizada nesta quarta-feira (3) investiga crimes de frustração ao caráter competitivo de licitação, peculato, corrupção passiva, lavagem de capitais e formação de organização criminosa. Mais de 200 policiais cumpriram 51 mandados de busca e apreensão e outras medidas cautelares no Tocantins, Paraíba, Maranhão e Distrito Federal.
Conforme a PF, as investigações, que tramitam no STJ, apontam fortes indícios de um esquema de desvio de recursos públicos nos anos de 2020 e 2021. Nesse período, os investigados teriam se aproveitado do estado de emergência em saúde pública e assistência social para fraudar contratos de fornecimento de cestas básicas.
A defesa de Mauro Carlesse (Agir), governador na época, lamentou os recentes acontecimentos e afirmou que "inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados" (veja nota no final da matéria).
Segundo a apuração, foram pagos mais de R$ 97 milhões em contratos para fornecimento de cestas básicas e frangos congelados. O prejuízo aos cofres públicos é estimado em mais de R$ 73 milhões.
Os valores desviados teriam sido ocultados por meio da construção de empreendimentos de luxo, compra de gado e pagamento de despesas pessoais dos envolvidos.
Íntegra da nota de Wanderlei Barbosa
Recebo a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com respeito às instituições, mas registro que se trata de medida precipitada, adotada quando as apurações da Operação Fames-19 ainda estão em andamento, sem conclusão definitiva sobre qualquer responsabilidade da minha parte. É importante ressaltar que o pagamento das cestas básicas, objeto da investigação, ocorreu entre 2020 e 2021, ainda na gestão anterior, quando eu exercia o cargo de vice-governador e não era ordenador de despesa.
Reforço que, por minha determinação, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado (CGE) instauraram auditoria sobre os contratos mencionados e encaminharam integralmente as informações às autoridades competentes.
Além dessa providência já em curso, acionarei os meios jurídicos necessários para reassumir o cargo de Governador do Tocantins, comprovar a legalidade dos meus atos e enfrentar essa injustiça, assegurando a estabilidade do Estado e a continuidade dos serviços à população.
Íntegra da nota de Karynne Sotero
Reitero meu respeito à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e às instituições, ressaltando que irei dedicar-me plenamente à minha defesa, convicta de que conseguirei comprovar minha total ausência de participação nos fatos que estão sendo apontados.
Desejo que tudo seja esclarecido e reestabelecido com brevidade e justiça, pelo bem do povo tocantinense, a quem dedico meu trabalho e compromisso.
Íntegra da nota de Mauro Carlesse
A defesa do ex-governador Mauro Carlesse lamenta os recentes acontecimentos envolvendo o Estado do Tocantins e esclarece que, durante todo o período em que Mauro Carlesse exerceu o mandato, inexistiu qualquer ato ou decisão de sua responsabilidade relacionado aos fatos apurados.
Ressalta, ainda, que o ex-governador não figura como investigado, réu ou alvo de quaisquer medidas decorrentes da operação, não havendo, portanto, qualquer imputação contra sua pessoa
Por fim, a defesa reafirma sua confiança nas instituições e no pleno esclarecimento dos fatos, convicta de que a apuração confirmará a total ausência de envolvimento de Mauro Carlesse com os acontecimentos sob investigação.
