O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, determinou à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) a construção de uma proposta de acordo para redistribuição de vagas remanescentes do concurso da Educação, realizado em 2023, com o objetivo de suprir os cargos em municípios onde não houve candidatos aprovados no certame. Atualmente, a Seduc realiza o levantamento de cargos vagos no quadro de profissionais da Educação do estado.
A proposta será anexada ao processo que já tramita no Tribunal de Justiça e, caso homologada, seguirá um cronograma com previsão de início do exercício das funções em janeiro de 2026. A medida visa valorizar os profissionais da educação, garantir o funcionamento das escolas e melhorar a qualidade do ensino na rede estadual.
O acordo está sendo elaborado com base no diálogo entre a Seduc e o Ministério Público, considerando três ações judiciais (processos nº 5000413-23.2004.8.27.2729, 0037691-21.2019.8.27.2729 e 0011722-28.2024.8.27.2729), que tratam do concurso público.
Em manifestação nos autos do processo nº 0037691-21.2019.8.27.2729, o Ministério Público destacou o cumprimento do compromisso assumido em 2022 pelo secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, de realizar o concurso público para a Educação. No entanto, diante da ausência de aprovados em diversos municípios, a Seduc passou a buscar alternativas legais e acompanhar as ações judiciais propostas.
"A educação de qualidade com foco nos alunos e nos professores é uma das prioridades da nossa gestão, visando sempre um ensino de referência, com investimentos em infraestrutura das nossas unidades escolares e valorização dos nossos profissionais com a capacitação continuada, tecnologia e modernização, em todos os municípios tocantinenses", afirmou o governador Wanderlei Barbosa.
O secretário Fábio Vaz reforçou o compromisso da atual gestão com a valorização dos professores e a qualidade do ensino. “A proposta de redistribuição das vagas do concurso da Educação é fruto de muito diálogo, responsabilidade e respeito com os profissionais da nossa rede e com a sociedade tocantinense. Agora, a proposta será voltada exclusivamente aos candidatos aprovados acima do número de vagas previstas, reforçando nossa política de valorização e o esforço constante para melhorar a educação em todo o Tocantins”, completou.
A proposta deve sugerir a criação de uma comissão com representantes da Seduc, da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e do Ministério Público para acompanhar todo o processo, assegurando legalidade e transparência.
Concurso da Educação
Realizado em 2023, o Concurso da Educação contou com 35.986 inscritos para as 5.242 vagas ofertadas, distribuídas entre os cargos de professor da educação básica, coordenador pedagógico, orientador educacional e funções na educação indígena. O certame integra as ações do Programa de Fortalecimento da Educação (Profe).
Desde a homologação, o Governo do Tocantins já convocou 4.217 profissionais para reforçar a rede estadual. Ao todo, foram classificados 8.093 candidatos, sendo 3.721 aprovados dentro do número de vagas previsto no edital.
