Em reunião realizada nesta terça-feira, 8, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), recebeu o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Diogo Borges, e prefeitos de diversas regiões do Estado para tratar da transparência nos repasses do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios. A pauta incluiu questionamentos sobre os critérios de cálculo e o acesso às informações que embasam a distribuição dos recursos.

O encontro foi conduzido pelo titular da Sefaz, Donizeth Silva, que afirmou que todas as informações solicitadas pelos municípios serão disponibilizadas. Foi acordado com a ATM que, já na próxima semana, os municípios indicarão representantes para compor uma equipe técnica, em conjunto com os técnicos da Sefaz, a fim de realizarem um estudo sobre a base de dados utilizada pelo Conselho Especial para Elaboração do Índice de Participação dos Municípios no ICMS (Ceimp/ICMS).

Prefeitos presentes

Participaram da reunião os prefeitos Wagner Rodrigues (Araguaína), Kasarin (Colinas do Tocantins), José Luciano (Ponte Alta do Bom Jesus), Ronivom Maciel (Porto Nacional) e Maria do Socorro (Taipas do Tocantins), além de secretários de Finanças de Palmas e Paraíso. O presidente da ATM levou à Sefaz as preocupações dos gestores municipais quanto à clareza e à confiabilidade nos cálculos do ICMS.

Após ouvir as manifestações, Donizeth Silva apresentou detalhadamente como é feita a distribuição dos recursos, com base nos registros contábeis e nos dados disponíveis no Portal da Transparência. A explanação teve como referência o exercício de 2024, incluindo os valores pagos em decorrência de demandas judiciais.

Durante o encontro, os representantes municipais também questionaram a base de dados utilizada para o cálculo do valor adicionado, tema que tem gerado debates entre Estado e prefeituras. Sobre isso, o secretário destacou:

“O compromisso é entregar todas as informações solicitadas e, desta forma, encerrar qualquer questionamento sobre a idoneidade dos índices e dos repasses aos municípios.”

Ao final da reunião, Donizeth Silva considerou o diálogo produtivo:

“Foi uma reunião bastante proveitosa, pois permitiu esclarecer todas as dúvidas dos municípios, demonstrando que os repasses são feitos conforme determina a Lei. Iremos, inclusive, disponibilizar toda a base de dados de cada município para os estudos do valor adicionado.”

Quase R$ 1,5 bilhão em 2024

Somente em 2024, o Governo do Tocantins, por meio da Sefaz, transferiu um total de R$ 1,47 bilhão em ICMS aos municípios tocantinenses. O montante representa os 25% da arrecadação com o imposto, conforme determina a Constituição Federal, e tem sido repassado regularmente e sem atrasos.

Além do ICMS, a gestão estadual também realizou os repasses constitucionais referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).