Redação

A administração do governador Marcelo Miranda e as categorias de servidores públicos medem força sobre a suspensão dos benefícios concedidos pela gestão de Sandoval Cardoso. Os dois lados demonstram resistência em manter suas posições, algumas categorias já ameaçam greve.

A decisão palaciana argumenta que os benefícios aos servidores concedidos no governo do ex-governador Sandoval Cardoso (SD) são ilegais, desrespeitam a Lei de Responsabilidade Fiscal e geram um déficit de R$ 1 bilhão nas contas do Estado. Por outro lado, os sindicatos argumentam que as medidas do governo de suspender benefícios seriam inconstitucionais e exigem o pagamento dos reajustes, progressões, promoções e realinhamentos salariais.

O Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais do Tocantins (Sisepe) divulgou nessa quarta-feria, 18, uma enquete que apontou que 51,8% dos 1.395 participantes estariam dispostos a fazer greve geral por tempo indeterminado, até que o Governo do Estado conceda novamente todos os direitos que foram revogados no último dia 11 de fevereiro.

Ainda nesta quarta-feira, 18, o os secretários que compõem a Comissão de Análise de Pessoal sobre os recursos financeiros do Estado se reuniu com representantes de sindicatos e associações de servidores. De acordo com a Secad, o governo reforçou a abertura de diálogo com todas as categorias e apresentou a realidade das contas públicas.

Agenda
A reunião definiu um cronograma para atender todos os representantes dos servidores separadamente. A partir da próxima semana, os representantes da Polícia Militar e dos Bombeiros serão atendidos já na segunda-feira, 23, assim como a área da Saúde. Na terça-feira, 24, serão atendidas as categorias da Polícia Civil e, à tarde, da Educação. Na quarta-feira, 25, os auditores e depois o Quadro Geral. Os secretários de cada área afim estarão presentes nas reuniões individuais com as categorias.

Alguns Sindicatos pretendem indicar oficialmente os membros e as demandas comuns serão tratadas em conjunto.

O secretário da Administração, Geferson Oliveira, explicou que não é intenção do governo partir para um confronto direto com os servidores.  “Qual o Estado que quer gerar desgaste com categorias? Nenhum", afirmou. Entretanto, a meta do governo é conceder os benefícios dentro da legalidade. “Existem uma série de questionamentos com relação a esses benefícios uma vez que o Estado está fora do Limite de Responsabilidade fiscal além disso não tem dinheiro para pagar”.

Entre as categorias mais dispostas a deflagrar greve imediata está a Polícia Civil. Para o presidente da Associação dos Policiais Civis do Estado (Aspol), sem avanço nas negociações, a categoria pode cruzar os braços já nesta sexta-feira, 20. “É lamentável que o governador Marcelo Miranda tenha decidido tratar os servidores públicos estaduais desta forma e encarar uma greve geral em menos de três meses de mandato. Nós, da Polícia Civil, nos sentimos enganados. Desde o início do ano tentamos manter um diálogo franco, mas percebemos que a intenção do Governo é ganhar tempo e gerar uma discórdia entre as entidades”, disse o presidente da Aspol, Paulinho Sousa Lima.

O procurador-geral do estado, Sérgio do Vale, garantiu que os benefícios que já incorporados nos salários dos servidores e já vinham sendo pagos serão mantidos. “Reduzir o que está implementado em folha jamais o governo fará isso. O que era para incrementar no mês de janeiro foi anulado ou encontra-se suspenso. A única coisa que foi suspensa é a questão financeira e orçamentária. A suspensão dos efeitos financeiros é suspensa porque não há disponibilidade financeira e orçamentária” frisou.

Gastos com pessoal

Na reunião, foi abordado o estudo da comissão o qual mostra que com o acréscimo das novas concessões previstas em Lei ou Medidas Provisórias com efeito financeiro a partir de janeiro deste ano, o custo anual com pessoal chegaria a 64,72%, ultrapassando o limite legal.
 
Os dados de uma nota técnica feita pela comissão foram abordados, e mostram um criterioso levantamento de despesas e cálculo de impacto que tem como base a folha de novembro de 2014 que foi publicada no Diário Oficial. O estudo da comissão mostra que, com o acréscimo das novas concessões previstas em Lei ou Medidas Provisórias com efeito financeiro a partir de janeiro deste ano, o custo anual com pessoal chegaria a 64,72%, ultrapassando o limite legal.

Outro dado frisado aos sindicalistas foi a situação atual do Estado acima do limite prudencial do pagamento de recursos com pessoal desde o último quadrimestre de 2010 e acima do limite máximo desde o primeiro quadrimestre de 2013. O Ministério Público Estadual – MPE chegou a recomendar ao Estado que adeque o valor gasto com pessoal no percentual exigido pela LRF.

Além do secretário da Secad, a Comissão é formada ainda pelos secretários da Fazenda, Paulo Afonso Teixeira, do Planejamento e Orçamento, David Siffert Torres, além do secretário-chefe da Casa Civil, Télio Leão Ayres, e o secretário-chefe da Controladoria, Luiz Antônio da Rocha.