Foram entregues pelo governador do Tocantins em exercício, Wanderlei Barbosa, e pelo presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins (Terratins), Aleandro Lacerda, na noite desta terça-feira, 16, 250 títulos registrados de imóveis para moradores da região norte de Palmas. Os documentos fazem parte das ações de convalidação de títulos do trabalho de regularização fundiária realizado pela Terratins e representam a conquista definitiva da moradia para os proprietários desses imóveis.

Na entrega de Títulos de Propriedade, Wanderlei Barbosa, destacou que a política de regularização fundiária adotada pelo Governo prioriza as pessoas de baixa renda e promove inúmeros benefícios à população. “A regularização fundiária é prioridade de trabalho. O Governo do Estado tem trabalhado muito para priorizar e agilizar a documentação e registro desses imóveis, até para possibilitar a essas famílias pegar um empréstimo, realizar melhorias em suas residências e ter segurança jurídica de seus imóveis. Só com a regularização fundiária, os benefícios públicos chegam à população. Além disso, tudo está sendo viabilizado sem nenhum custo para as famílias, para justamente atender a necessidade da população de baixa renda e promover mais dignidade aos moradores", afirmou o governador.

Segundo o presidente da Terratins, Aleandro Lacerda, a regularização fundiária é uma das bandeiras do governo, que conhece bem a realidade da nossa capital, Palmas. “Esse trabalho de regularização fundiária é uma determinação do governador que, desde que assumiu interinamente o Governo, determinou que trabalhássemos para garantir esse benefício. As ações estão sendo realizadas não só em Palmas, mas em todo o Tocantins, fazendo a regularização fundiária definitiva em muitos imóveis. Famílias com mais de 20 anos que possuíam seus documentos guardados e, na verdade, nunca tiveram o domínio sobre seus imóveis, agora passarão a ter. Hoje, essas famílias podem ficar tranquilas, podem dizer que tem um patrimônio em seu nome, um lugar que elas podem chamar de seu. O título registrado é isso, gera o sentimento de pertencimento”, ressaltou Aleandro Lacerda.

O sentimento de segurança e garantia de isenção de custos, citadas pelo governador em exercício, foi celebrado pelo pioneiro de Palmas, Raimundo Carvalho que há 28 anos reside na Arno 32 e esperava por essa oportunidade. O sentimento é de felicidade. “Eu me sinto muito feliz, feliz mesmo; eu só tenho a agradecer a Deus porque, há 28 anos morando em Palmas, desde a época dos assentamentos, hoje, tenho esperança porque esse documento vai provar que o imóvel é meu e é com esse documento que eu vou ficar mais tranqüilo”, garantiu Raimundo Carvalho.

Também moradora das arnos há 20 anos e residindo no mesmo local, a beneficiada Dorismar Rodrigues não escondeu a emoção de ter o documento da sua casa e disse está realizando um sonho. “Me sinto muito feliz, quase que sem palavras, porque a emoção é muita. Há mais de 20 anos a gente esperando essa conquista porque é uma coisa boa de dizer: Eu sou dona do meu lote, sou dona do que realmente é meu. Agora com o título definitivo em mãos, podemos até planejar algo porque a gente pode fazer melhoria na casa podendo fazer empréstimo. Agora a casa é minha porque tenho o título definitivo da minha, casa graças a Deus e ao Governo do Estado que está possibilitando isso sem custo para nós”, comemorou.

Contemplados

Conforme enfatizou o presidente da Companhia Imobiliária do Tocantins, Aleandro Lacerda, o título traz segurança jurídica para os proprietários dos imóveis. “A partir de hoje, essas famílias são legalmente proprietárias de seu imóvel e podem fazer financiamentos e buscar recursos para melhoria de suas casas”, ressaltou.

Essa é a segunda entrega feita pelo Governo do Estado. Em abril, o governador Mauro Carlesse entregou 100 títulos de propriedade da Vila São José, no município de Gurupi, e na próxima quinta-feira, 18, a ação acontecerá na região sul de Palmas e deve beneficiar, ao todo, 600 famílias que estão distribuídas nas quadras: arses 112,122 e 132, aurenys I, II, III e IV, e Jardim Taquari na T20, T21, T22, e T30, T31 e T32.

Regularização Fundiária

A regularização fundiária desenvolvida no Tocantins desempenha estratégias de atuação em todas as frentes de trabalho para regularizar as áreas urbanas em todo o Estado e é norteada pela regulamentação prevista na Lei da REURB nº 13.465/2017, que trata sobre a regularização fundiária no Brasil.

As ações que tangem a regularização de imóveis visam em sua integridade assegurar uma humanização do processo, tendo em vista a melhoria na vida das pessoas com os inúmeros benefícios que passam a ser adquiridos depois do recebimento de seus títulos, priorizando as pessoas de baixa renda, proporcionando cidadania, segurança e dignidade às famílias.

Para os beneficiários de programas habitacionais ou regularização fundiária de interesse social há a isenção de qualquer custo ou taxa para realizar o primeiro registro de seu imóvel previsto na Lei nº 3.228, de 21 de junho de 2017, aprovada na Assembleia Legislativa.

Parcerias

O programa de regularização fundiária realizado pelo Governo do Estado conta com a parceria da Corregedoria Geral de Justiça do Poder Judiciário, do Cartório de Registro de Imóveis e da Assembléia Legislativa.

“Essas ações são resultados de boas parcerias e esse benefício será empregado em todo o Estado. Iremos trabalhar novos calendários pra fazer mais por esse povo. Nós iremos andar pelos setores de Palmas, pelo Tocantins inteiro, porque não é apenas um projeto para Palmas, mas também para todo o Estado e nós iremos trabalhar para legalizar e entregar títulos urbanos e títulos rurais para, com essa titulação, oportunizar e criar condições para as pessoas realizar investimentos em seus imóveis", explanou o governador em exercício.

Titularização

O processo de convalidação ainda está ocorrendo e as famílias que ainda não têm o título definitivo dos seus imóveis devem procurar a Terratins munidos de documentação e solicitar a convalidação do título. Em Palmas, são mais de 5.700 famílias que serão contempladas.

Para entrar com o pedido é preciso apresentar cópias autenticadas do RG e CPF do titular e do cônjuge, Certidão de Casamento com averbação, procuração pública/substabelecimento, documentos pessoais do procurador, comprovante de endereço, boletim de ocorrência em caso de perda ou extravio do título de propriedade.

Presentes

Além dos beneficiados e do governador em exercício, Wanderlei Barbosa, a solenidade contou com a presença da deputada estadual Vanda Monteiro; deputado Cleiton Cardoso; do presidente da Terratins, Aleandro Lacerda; do superintendente de Habitação, Ilton Lima; do defensor público geral do Estado, Fábio Monteiro; do presidente da Federação das Associações Comunitárias de Palmas (Facomp), José Alan; de secretários estaduais; representantes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros