O governador Mauro Carlesse assina, nesta quinta-feira (7), medidas provisórias instituindo o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis), utilização de créditos do ICMS e entrega aparelhos de ultrassom para municípios. 

Conforme adiantado, uma das MPs dará autorização de créditos acumulados de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltado a produtores rurais e cooperativas de produtores rurais.

A assinatura das MPs está prevista a partir das 14 horas, na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Na oportunidade, 90 aparelhos de ultrassom serão entregues para municípios de várias regiões do estado. 

O governo também apresentará atualização da estratégia Opera Tocantins, que tem objetivo de acelerar a realização dos procedimentos cirúrgicos eletivos. A medida oferece pagamento de incentivos aos profissionais de saúde para realizarem os procedimentos cirúrgicos fora de sua jornada de trabalho ordinária, utilizando os centros cirúrgicos em períodos de ociosidade como os fins de semana, a noite e feriados.