O Governo do Estado do Tocantins prorrogou por mais 12 meses milhares de contratos temporários de servidores lotados nos diversos órgãos públicos do Estado. As relações foram publicadas no Diário Oficial da última sexta-feira (28).
A Secretaria de Saúde é a que aparece com o maior número de contratos, 1.869 no total. O ato assinado pelo Secretário de Administração, Lúcio Mascarenhas, alega que o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado em fevereiro de 2013 pelo Governo, Defensoria e Ministério Público, permite as contratações temporárias até o "término do novo concurso para a área da saúde e nomeação dos aprovados".
O novo concurso a que se refere o secretário teve o cronograma publicado no Diário do dia 8 de abril de 2013, mas nenhum dos prazos foram cumpridos. Uma portaria conjunta assinada pelas Secretarias de Saúde e Administração afirmava que a previsão era de que o certame acontecesse até março de 2014. O cronograma trazia inclusive datas para inscrições: entre 7 e 21 de novembro de 2013.
Na época, a secretária de saúde Vanda Paiva já havia determinado ao setor de recursos humanos que procedesse ao levantamento do quantitativo de pessoal, cargos, áreas e carências a serem preenchidas com o novo certame. Esta etapa aconteceria entre 10 e 29 de abril de 2013. O passo seguinte seria a elaboração do termo de referência e encaminhamento para justificativa do ato ao Tribunal de Contas do Estado e à Procuradoria Geral do Estado.
Entre 22 e 31 de outubro de 2013 estava previsto a contratação da empresa vencedora do processo licitatório para realização do concurso. E a elaboração e publicação do edital deveriam acontecer até 21 de novembro de 2013.
Até 31 de março de 2014 o concurso já deveria estar com o resultado final homologado.
Resposta
Questionada sobre o atraso e não cumprimento do cronograma, a Secretaria Estadual de Administração informou que o concurso da Polícia Civil foi definido como prioritário e, dentre outros motivos, não pode ter contratos temporários, ao contrário da saúde. Ainda conforme a Secad, somente após a conclusão do certame da PC é que será retomado o da saúde. A Secretaria não soube informar se isso acontecerá ainda em 2014, ou somente nos próximos anos.
Mais prorrogações
Centenas de contratos temporários também foram prorrogados por 12 meses em órgãos como a Fundação de Radiofusão Educativa do Estado; Secretaria de Educação, Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans) e Secretaria de Defesa Social.
