A proposta de terceirização da gestão do Hospital Regional de Araguaína (HRA) foi retirada pelo Governo do Estado. A unidade hospital seria gerida por uma organização social por um custo de quase R$ 52 milhões por ano, o equivalente a R$ 4,3 milhões por mês. A proposta gerou muitas críticas e posicionamentos contrários.

Nesta sexta-feira (8), por meio de nota, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) comunicou que está retirando a proposta apresentada para discussão, no dia 18 de julho, no Conselho Estadual de Saúde “devido à mudança na legislação federal que regem o Marco Regulatório do Terceiro Setor”.

Conforme a nota, a Secretaria entende que a sanção da Lei Federal nº13.019 de 31 de julho de 2014, denominada “Marco Regulatório do Terceiro Setor”, apresenta profunda mudança no instrumento jurídico que rege estas relações de parceira entre o poder público e as organizações sociais. A nova lei estabelece o regime jurídico das parcerias voluntárias, envolvendo ou não transferência de recursos financeiros, entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação para a consecução de finalidades de interesse público.

“Diante disso, retira a proposta de gestão compartilhada para o Hospital Regional de Araguaína para que seu corpo técnico jurídico possa acompanhar e estudar as mudanças apresentadas nesta nova regulamentação federal”, afirmou a nota da Sesau.