O elevado índice de contaminação de profissionais da saúde no Hospital Regional de Araguaína (HRA) levou o Ministério Público do Tocantins (MPTO) e o Ministério Público do Trabalho (MPT) a ajuizarem, nesta quinta-feira, 09, Ação Civil Pública (ACP) para obrigar o Estado do Tocantins a implantar medidas de prevenção e combate à Covid-19 na unidade de saúde.

Segundo o Conselho Regional de Medicina e Conselho Regional de Enfermagem, até o dia 22 de junho, 144 servidores haviam sido afastados por conta da doença, o que representa quase metade dos profissionais da saúde contaminados em todo o Estado.

As denúncias sobre a inexistência de medidas eficazes de vigilância ativa e passiva para evitar a contaminação têm sido constantes nos órgãos ministeriais. No mês de março, o Ministério Público do Trabalho expediu recomendação à direção do Hospital dispondo uma série de medidas que deveriam ser adotadas para proteger os profissionais e chegou até a realizar um audiência por videoconferência, no entanto, segundo os Procuradores do Trabalho, o Estado ainda não adotou as providências, omissão esta que culminou no alarmante índice de contaminação entre profissionais.

Segundo o apurado pelo MPTO e o MPT, no Hospital Regional de Araguaína, entre as principais irregularidades, estão a falta de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e a inexistência de testagem destinada aos profissionais, o que contribuiu ainda mais para a disseminação da doença e, consequentemente, para o afastamento dos profissionais dos postos de trabalho e sobrecarrega aos que permanecem.

Na ACP com pedido de tutela provisória e reparação por danos morais coletivos, o  Promotor de Justiça Saulo Vinhal e os Procuradores do Trabalho Honorato Gomes de Gouveia Neto e Cecília Amália Cunha dos Santos relatam que as denúncias que aportam nos órgãos de controle dão conta de que mesmo com sintomas da Covid-19, os  profissionais continuam dando plantão e que ainda são orientados pela coordenação a procurar meios próprios para a confirmação da doença.

“Além de faltar EPIs, vislumbrou-se a inexistência de um programa ou serviço específico de triagem clínica, mapeamento e monitoramento efetivo de casos suspeitos de Covid-19 no quadro de trabalhadores, seja mediante testagem em massa, por intermédio de outro instrumento de identificação de pessoas contaminadas, a serem afastadas imediatamente do trabalho e, em seguida colocadas em isolamento social”, expõe a ACP.

Dos pedidos

Diante dos apontamentos, a ACP requer que seja concedida liminar, obrigando o Estado do Tocantins, a Secretaria Estadual de Saúde e a Direção do Hospital Regional de Araguaína a implantar rotina semanal de testagem rápida sorológica no próprio laboratório do hospital e quinzenal de testagem molecular RT-PCR; aparelhar e disponibilizar no laboratório do hospital, no prazo de 30 dias, destinada à realização dos testes RT-PCR para aqueles que trabalham presencialmente e compartilham ambientes; realizar, imediatamente, a busca ativa diária, em todos os turnos de trabalhos, de servidores com sintomas de síndrome gripal ou que tenham tido contato com casos suspeitos.

Além disso, o Hospital deverá garantir o imediato afastamento dos casos suspeitos sem que incida prejuízo à remuneração; implementar, imediatamente, um programa de atendimento psicossocial voltado à prevenção da saúde mental de todos os profissionais do HRA e que os ocupantes de cargos superiores da hierarquia funcional se abstenham de cometer ou permitir práticas assediadoras, vexatórias e humilhantes contra os trabalhadores, entre outros pedidos.

Nota da SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa que ainda não foi intimada na Ação Civil Pública.

A SES explica que a Superintendência de Gestão Profissional e Educação na Saúde, por meio da área técnica de saúde do trabalhador, monitora diariamente com os Núcleos de Saúde e Segurança do Trabalhador (NASST) e com os Recursos Humanos nas unidades onde não há o NASST, a situação da disposição da força de trabalho nos estabelecimentos de saúde.

O monitoramento da SES consiste no acompanhamento de servidores infectados, suspeitos e com quadro gripal e no apoio técnico psicológico nas unidades com servidores infectados.

A Secretaria informa ainda que muitos servidores têm duplo vínculo, considerando este cenário e a transmissão comunitária do vírus no Tocantins, é incerto determinar se as contaminações são consequentes de vínculo público.

Esclarecemos que todas as unidades hospitalares geridas pela SES estão devidamente abastecidas de Equipamentos de Proteção Individuais (EPIs) todos em observância às orientações do Serviço de Controle de Infecção Hospitalar (SCIH) e da Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH) de acordo com a área de atuação dos profissionais, dentro de cada unidade.

A SES destaca que tem promovido rotineiramente capacitações sobre manejo de EPIs para servidores de todas as unidades hospitalares administradas pela Secretaria.