A mudança no modelo de cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a partir desta quinta-feira, 1º de junho, deve pressionar um aumento nos preços da gasolina no Brasil.

Segundo dados da Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e Fertilizantes (Fecombustíveis) da segunda quinzena de maio, com valores referentes à 16 de maio, apenas três estados tiveram alíquotas que representaram valores maiores do que R$ 1,22 por litro: Alagoas, Amazonas e Piauí. De acordo com a Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), são apenas esses Estados que não devem ter aumento da gasolina.

Nas outras unidades da Federação, no entanto, o valor tende a aumentar. Em alguns poucos Estados, o valor pode permanecer muito próximo ao praticado hoje, já que a alíquota atual equivale a um valor próximo dos R$ 1,22 que serão aplicados, como é o caso de Acre (R$ 1,18) e Rio Grande do Norte (R$ 1,20).

Em nota ao Estadão, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que definiu o valor da nova alíquota em março deste ano, confirmou a tendência: “Nos estados que têm carga tributária atual maior do que a carga que resultará com a aplicação da alíquota única, a tendência será de redução dos preços desse combustível. Entretanto, nos estados que possuem a situação inversa (...), a tendência será de elevação de preços”.

Mudança

A mudança na regra tributária foi instituída pela Lei Complementar 192 em março de 2022, com apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo era diminuir o valor do combustível para o consumidor ao desonerar o ICMS, o que prejudicou a arrecadação dos Estados.

O novo modelo de tributação e a alíquota única do ICMS da gasolina é resultado de uma negociação dos Estados e da União com intermediação do Supremo Tribunal Federal para tentar minimizar os efeitos da desoneração do ICMS.

O valor das novas alíquotas foi definido em março deste ano pelo Confaz. Em um primeiro momento, o conselho nacional definiu que a cobrança de ICMS sobre gasolina seria de uma alíquota de R$ 1,45 por litro. Poucos dias mais tarde, após discussões entre representantes dos Estados, o valor foi revisto e reduzido para R$ 1,22, a fim de oferecer “maior conforto a todos”, como afirmou na época o presidente do Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), Carlos Eduardo Xavier.