O Ministério Público do Tocantins comunicou via ofício à Fesserto (Federação dos Sindicatos de Servidores Públicos do Tocantins), que o Procedimento Investigatório Criminal n° 16/2019, que apura suposta corrupção no Plansaúde, está tramitando em segredo para não atrapalhar as investigações.

O ofício é assinado pela subprocuradora Geral de Justiça, Maria Cotinha Bezerra Pereira. As denúncias foram feitas em um áudio vazado do médico Luciano de Castro, filho de uma das diretoras do Hospital Oswaldo Cruz. 

O presidente da Fesserto, Carlos Augusto Melo de Oliveira (Carlão), disse que enviou ofício há duas semanas ao MPTO e ao Tribunal de Contas do Estado(TCE) cobrando apurações sobre as denúncias do médico. 

“Cumpre-me informá-lo que, em âmbito criminal, esfera de atribuição deste procurador-geral de Justiça, foi instaurado, de ofício, o Procedimento Investigatório Criminal n° 16/2019, o qual tramita em sigilo para apuração do assunto em questão”, destaca a procuradora.

Em áudio que viralizou no Tocantins, o médico Luciano de Castro relata uma série de possíveis crimes que estariam ocorrendo na administração estadual, com pagamentos e distribuição de propinas em vários contratos, inclusive no Plansaúde (Plano de Saúde dos Servidores Públicos). O áudio cita alguns agentes públicos.

“É importante essa resposta do MPE. Esperamos que o procedimento seja concluído o mais rápido possível e tudo venha a ser esclarecido”, frisou Carlão.

Igeprev

Em outra frente, a Fesserto informou que está cobrando o detalhamento da situação dos repasses do governo do Estado ao Igeprev-TO (Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins). No ofício, endereçado ao presidente do instituto Sharlles Fernando Bezerra Lima, Carlão explica que há uma preocupação da entidade em saber a real situação das finanças do instituto, que é responsável por pagar as aposentadorias e pensões dos servidores estaduais.

“O pedido supra justifica-se, haja vista, a preocupação desta Federação em relação a aposentadoria e pensões de seus representados, bem como a saúde financeira do instituto”, destaca o documento de Carlão.

O que diz a Secad

Sobre áudios divulgados em redes sociais recentemente, a Secretaria de Administração disse em nota que os denunciantes precisam apresentar as provas à Justiça para que o Governo tenha a condição de utilizar o seu direito do contraditório, caso contrário passam a ser denúncias vazias, de rede social, apenas para tumultuar o processo de organização da gestão do Estado, inclusive do Plansaúde.