O vereador de Araguaína Marcos Duarte (SD), que propôs o perdão das multas aplicadas às empresas que infringiram medidas contra a covid-19, era sócio de um bar e restaurante que foi autuado duas vezes pela equipe de fiscalização.

Ele só deixou a sociedade em 19 de janeiro de 2021, e não em junho do ano passado, como informou a assessoria do parlamentar. Mesmo assim, o vereador transferiu 100% de suas cotas para o próprio irmão, Márcio Duarte, que agora aparece como sócio-administrador e dono de 50% do negócio. A alteração no contrato social da empresa foi formalizada na Junta Comercial do Estado (Jucetins) em 21 de janeiro. 

O AF Notícias apurou que nos meses seguintes à saída do vereador o bar foi notificado e interditado duas vezes pela Fiscalização Covid-19, a primeira na madrugada do dia 22 de fevereiro e, a segunda, em 22 de abril.

Caso os vereadores aprovem o perdão das multas, o bar que agora tem o irmão do parlamentar como sócio poderá ser um dos beneficiados.

Marcos Duarte também tem gerado polêmica por não usar máscara durante as sessões da Câmara. Um decreto municipal prevê multa nesse caso, além do crime previsto no artigo 268 do Código Penal.

Na justificativa do projeto, Marcus do Restaurante diz que "nada mais justo e honrado [do] que o poder público reconhecer que se alguém descumpriu o decreto, não o fez por prazer, e sim por necessidade”.

Conforme o projeto, a isenção do pagamento das multas abrange as seguintes categorias: Microempreendedor Individual (MEI); Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI); Empresa individual (EI); Microempresa (ME) e Sociedade Simples (SS).

Além dessa lista, o perdão também se aplica a outras eventuais empresas que estejam devidamente regulamentadas e autorizadas a funcionar no município de Araguaína.

O projeto de lei completo pode ser conferido abaixo.

O que diz o vereador

A assessoria do vereador Marcos Duarte informa que o parlamentar não é proprietário e nem sócio de bar, mas sim seu irmão.

Ressalta ainda que o projeto de lei que está em tramitação vai anistiar as multas aplicadas às empresas de Araguaína, como forma de ajudar os empresários que passam por dificuldades financeiras neste período de pandemia.

(Conteúdo reproduzido do parceiro AF Notícias)