Fernando Almeida

A pauta da sessão da última segunda-feira, 10, na Câmara Municipal  seria bem light e não previa temas polêmicos como o IPTU.  Seria algo bem tranquilo, com uma solenidade em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.  No entanto, a Juíza da Vara da Mulher, Cirlene de Assis Santos de Oliveira, revelou que Araguaína lidera o ranking tocantinense de violência contra as mulheres e que o município faz pouco caso em relação ao problema.  A crítica incisiva deixou a outra homenageada, a secretária municipal de Ação Social, Cleomar Ribeiro de Oliveira, numa verdadeira “saia justa”.

 Mais de 3.600 processos em Araguaína

Logo após cumprimentar as homenageadas,  a Juíza Cirlene de Assis Santos de Oliveira, sem rodeios, explicou que tem o dever de expor a realidade da violência contra a mulher,  algo que também é muito cobrada tanto pelo Tribunal  de Justiça do Tocantins (TJ-TO) quanto pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  “Araguaína, hoje, é uma das cidades mais violentas do Estado. Nós estamos com mais de 3.600 processos. Então temos mais processos que Palmas. Somos considerados uma cidade mais violenta que a capital,” revelou.

 Posição do estado no ranking nacional 

A magistrada ainda argumentou que o Tocantins está em 7° no ranking nacional de violência contra a mulher.  Cirlene explicou que o objetivo da Vara Especializada em Araguaína é cessar a violência e que somente em último caso, se for necessário, deve proceder a separação, divisão dos bens e fixação da pensão.  

 Deficiências do Município 

Cirlene ainda expôs as deficiências, a falta de políticas públicas e criticou a inércia de Poder Público municipal de Araguaína em resolver o problema. “Nós não temos uma Casa de Abrigo para as mulheres vítimas de violência doméstica. Não temos um Centro de Referência. Então qual é minha alternativa quando eu preciso abrigar uma mulher? Solicitar a Secretaria de Assistência Municipal que abrigue essa mulher em um hotel. Não estou exigindo um hotel três estrelas, duas estrelas, de nenhuma estrela. Que seja um hotel digno, familiar. A secretária, que não me atende, responde que não tem obrigação. Tem sim!  Tem obrigação sim,” desabafou a magistrada.

 Descaso do Município 

A juíza ainda criticou a inércia da prefeitura de Araguaína em resolver o problema da falta da Casa de Abrigo.  “E digo mais, tem uma Ação Judicial em andamento onde o Estado fez a seguinte proposta: entro com o imóvel e o Município entra com os servidores e a manutenção do imóvel. O município não aceitou fazer esse acordo,” pontuou.  

Cirlene ainda argumentou que “está parado neste pé” porque o Município quer levar a questão até Brasília, assim como fez com a Casa de Abrigo para Adolescentes, que só instalou em última instância, quando não havia mais recurso.

Outro lado 

A secretária  Cleomar Ribeiro de Oliveira, que ficou numa saia justa, respondeu apenas que a gestão Dimas está trabalhando para atender todas as demandas, dentro das possibilidades.

Homenageadas 

Na sessão solene foram homenageadas:  Domingas Monteiro de Sousa (Diretora da UMA); Neila Osório(Diretora Geral da UMA);  Celina Debones  (Delegada da Mulher); Verônica Tereza Carvalho (Delegada de Policia Civil) ; Antônia Ferreira dos Santos (Delegada Regional) e  Magna Cavalcante (Apresentadora do Programa Rota). A esposa do prefeito Ronaldo Dimas, Nil Pereira Dimas, foi convidada, mas não compareceu. Além dela, outras sete homenageadas não compareceram à Câmara Municipal de Araguaína.